Procedimento Comum Cível 5014982-40.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 150.840,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

JOSE VOLMIR DA SILVA GODINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

06/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/10/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

15/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500533295

14/10/2024, 14:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500533320

14/10/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

02/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/08/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245757664

08/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

06/08/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

06/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/10/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:52

15/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500533295

14/10/2024, 14:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500533320

14/10/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

02/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/08/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245757664

08/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

06/08/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/07/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

18/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/07/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

17/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

10/07/2024, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/05/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

06/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:45

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:45

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50149824020228210021/TJRS

11/04/2024, 00:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50149824020228210021/TJRS

08/02/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RE

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

28/07/2023, 14:56

Alterado o assunto processual

28/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/07/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

27/07/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

26/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

26/07/2023, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 166

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/05/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

29/05/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

29/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 08:07

Julgado procedente em parte o pedido

29/05/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 08:07

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

24/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/05/2023, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

23/05/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

17/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

08/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500174518

05/05/2023, 15:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500174515

05/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236320981

05/05/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

28/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/04/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

17/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

17/04/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/03/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

09/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500082551

08/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/03/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/02/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

24/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/01/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

12/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/12/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/12/2022, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500425201

22/12/2022, 16:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500425979

22/12/2022, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

20/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 15:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500396826

07/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:05

Decisão Interlocutória

05/12/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2022, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/12/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226110288

03/12/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/12/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/12/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2022, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/11/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/11/2022, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/09/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 18:32

Remetidos os Autos - PSFSM -> PSF1CIV

05/09/2022, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 17:41

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> PSFSM

05/09/2022, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

26/08/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

23/08/2022, 15:54

Expedição de mandado - Prioridade - 26/08/2022 - CM0021

23/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos - PSFSM -> PSF1CIV

23/08/2022, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> PSFSM

23/08/2022, 14:36

Remetidos os Autos - PSFSM -> PSF1CIV

12/08/2022, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> PSFSM

12/08/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/07/2022, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2022, 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/06/2022, 16:19

Decisão Interlocutória

17/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:33

Decisão Interlocutória

09/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:53

SENTENÇA

•29/05/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 08:02

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:52

SENTENÇA

•29/05/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:00