Ação Penal - Procedimento Sumário 5000513-82.2019.8.21.0121 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Ricardo Coutinho Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE NOVACHINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FREITAS CONSUL

CPF·Representa: Autor

ECLEIA SILVANI DEUSCHLE

CPF·Representa: Autor

MARLOS DA ROSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO TATSCH BONATTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO FREITAS CONSUL

CPF·Representa: Autor

ECLEIA SILVANI DEUSCHLE

CPF·Representa: Autor

MARLOS DA ROSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO TATSCH BONATTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

FABIO ARTUR DE MELLO

OAB/RS 099066·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

14/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

13/05/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500264961

11/05/2026, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265292625

08/05/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

29/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/04/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

28/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

28/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(134)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

14/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

13/05/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:02

12/05/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500264961

11/05/2026, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265292625

08/05/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

29/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/04/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

28/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

28/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 14:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000939-84.2025.8.21.0121/RS - ref. ao(s) evento(s): 65

16/03/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/03/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500076410

13/02/2026, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265062597

09/02/2026, 10:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500007238

09/01/2026, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265001893

06/01/2026, 11:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500845419

09/12/2025, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255769375

08/12/2025, 10:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500772918

10/11/2025, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255688782

06/11/2025, 11:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500697480

10/10/2025, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255612248

07/10/2025, 11:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500625190

12/09/2025, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255541965

08/09/2025, 10:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500537077

08/08/2025, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255460726

06/08/2025, 11:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500475605

14/07/2025, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255391544

08/07/2025, 11:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500439828

30/06/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2025, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255323200

06/06/2025, 11:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500336607

15/05/2025, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255244653

06/05/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2025, 13:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500265203

11/04/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255185783

08/04/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255111670

06/03/2025, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255055539

06/02/2025, 11:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/01/2025, 15:03

Baixa Definitiva

22/01/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 02:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

02/12/2024, 16:05

Expedição de mandado - CM0020

02/12/2024, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

02/12/2024, 15:27

Expedição de ofício

02/12/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/11/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2024, 19:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ALEXANDRE NOVACHINSKI)<br/>BNMP: 5000513-82.2019.8.21.0121.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária

13/11/2024, 16:56

Expedição de Termo de Comparecimento

13/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2024, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/11/2024, 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

02/11/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2024, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 13:21

Expedição de ofício

30/10/2024, 13:21

Expedição de mandado - CM0121

30/10/2024, 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE NOVACHINSKI - CONDENADO

23/09/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2024, 22:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

12/08/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/08/2024, 00:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de peças digitalizadas - 22/07/2024 14:44:58)

22/07/2024, 14:52

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CERTTRAN 1 - ACOR 2 - ACOR 3 - ACOR 4 - Evento 46 - Juntada de peças digitalizadas - 22/07/2024 14:44:58

22/07/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/07/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

22/07/2024, 14:08

Expedição de mandado - Prioridade - 31/07/2024 - CM0020

22/07/2024, 14:08

Recebidos os autos - TJRS -> SBU1CIV Número: 50005138220198210121/TJRS

19/04/2024, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005138220198210121/TJRS

22/03/2024, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50005138220198210121/TJRS

20/03/2024, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50005138220198210121/TJRS

20/03/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE NOVACHINSKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VICENTE TESTON MACHADO (OAB RS084999) ADVOGADO(A): FABIO ARTUR DE MELLO (OAB RS099066) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO OFENDIDO: JULIO VILMS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 809), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Criminal Nº 5000513-82.2019.8.21.0121/RS (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JOSE RICARDO COUTINHO SILVA

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50005138220198210121/TJRS

07/03/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE NOVACHINSKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABIO ARTUR DE MELLO (OAB RS099066) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO OFENDIDO: JULIO VILMS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de março de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5000513-82.2019.8.21.0121/RS (Pauta: 369) RELATOR: Desembargador JOSE RICARDO COUTINHO SILVA

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBU1CIV -> TJRS

06/11/2023, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

01/11/2023, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

01/11/2023, 08:28

Expedição de mandado - CM0020

01/11/2023, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

14/09/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

04/09/2023, 13:14

Expedição de mandado - Prioridade - 15/09/2023 - CM0020

04/09/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 01/09/2023 13:36:45)

04/09/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ALEXANDRE NOVACHINSKI (RS099066 - FABIO ARTUR DE MELLO)

07/07/2023, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

22/06/2023, 14:18

Expedição de mandado - CM0121

22/06/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/12/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/12/2022, 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/12/2022, 23:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/11/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/11/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 22:22

Juntada de Áudio/Vídeo

12/08/2022, 15:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

27/06/2022, 15:21

Juntada de íntegra do processo

27/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

24/06/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2022, 17:46

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

06/04/2022, 15:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/08/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:19

DESPACHO

•11/04/2025, 12:36

DESPACHO

•11/04/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 07:46