Agravo em Recurso Especial 5002675-57.2022.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RENAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/08/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656984/2024

07/08/2024, 15:11

Protocolizada Petição 656984/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de RENAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA

05/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/07/2024, 17:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/07/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/07/2024, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 21:30