Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5089557-84.2019.8.21.0001/RS
REQUERENTE: SOCIEDADE AMIGOS DE GUARUJA
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230)
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723)
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO IPANEMA - AMBI
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230)
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723)
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
REQUERENTE: ASSOCIACAO TODA VIDA
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230)
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723)
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
REQUERIDO: MAIOJAMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213)
ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do trânsito em julgado (evento 97, CERT1), arquive-se com baixa.
Intimações agendadas eletronicamente.
Cumpram-se as diligências necessárias.
27/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 20:16
Expedida/certificada
26/08/2025, 18:09
Expedida/certificada
26/08/2025, 18:09
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 13:52
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 11:15
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:24
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 13:49
Confirmada
17/08/2025, 23:59
Publicação
11/08/2025, 03:48
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5089557-84.2019.8.21.0001/RS RELATOR: PATRICIA ANTUNES LAYDNER
REQUERENTE: SOCIEDADE AMIGOS DE GUARUJA
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230)
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723)
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO IPANEMA - AMBI
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230)
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723)
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
REQUERENTE: ASSOCIACAO TODA VIDA
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230)
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723)
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
REQUERIDO: MAIOJAMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213)
ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 96 - 07/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POAVRMA
Número: 50895578420198210001/TJRS
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 23:36
Expedida/certificada
07/08/2025, 17:38
Expedida/certificada
07/08/2025, 17:38
Recebimento
07/08/2025, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5089557-84.2019.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50895578420198210001/RS) RELATOR: EDUARDO DELGADO
APELANTE: ASSOCIACAO TODA VIDA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230)
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723)
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
APELADO: MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA (REQUERIDO)
ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213)
INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO IPANEMA - AMBI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS
INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS DE GUARUJA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 75 - 26/06/2025 - Não conhecido o recurso
15/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
26/06/2025, 18:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO TODA VIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230) ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA
APELADO: MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN
INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO IPANEMA - AMBI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS
INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS DE GUARUJA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (HÍBRIDA), a realizar-se no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A Sessão de Julgamento será realizada em formato PRESENCIAL, na Sala de Sessão 810 do TJRS, bem como em formato TELEPRESENCIAL, aos que tiverem interesse, com transmissão interativa através da plataforma Cisco Webex, em Sala Virtual de Videoconferência exclusiva, a qual pode ser acessada diretamente pelos interessados, em dia e horário aprazados para a Sessão de Julgamento, através do seguinte endereço eletrônico: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=mf285e64689d71bfac7efce077ab84bfa. A Sessão de Julgamento também será transmitida ao vivo na plataforma de vídeos Youtube, no canal @TJRSSessões. Atenção sr(a). advogado(a): quanto à apresentação de sustentação oral; apresentação de memoriais, bem como frente a pedidos de retirada de pauta, importa observar o Regimento Interno deste Tribunal, bem como os demais atos administrativos expedidos por esta Corte. Maiores informações pelo e-mail "[email protected]" ou pelos telefones: (51)3210-7634, (51)3210-7635 e (51)99653-2924 (este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5089557-84.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5089557-84.2019.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50895578420198210001/RS) RELATOR: EDUARDO DELGADO
APELANTE: ASSOCIACAO TODA VIDA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230)
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723)
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
APELADO: MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA (REQUERIDO)
ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213)
INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO IPANEMA - AMBI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS
INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS DE GUARUJA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET
ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA
ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 53 - 20/05/2025 - Retirado de pauta
Evento 52 - 20/05/2025 - Outras decisões
21/05/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
20/05/2025, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO TODA VIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET (OAB RS103230) ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA (OAB RS057723) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RS102504)
APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA
APELADO: MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN
INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO IPANEMA - AMBI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS
INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS DE GUARUJA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GADRET ADVOGADO(A): JANAINA RYBERG CORREA SANTANA ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE OLIVEIRA BARROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5089557-84.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO
13/05/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
05/12/2024, 17:43
Comunicação eletrônica
26/04/2024, 18:53
Comunicação eletrônica
05/04/2024, 18:16
Comunicação eletrônica
29/01/2024, 18:40
Remessa (em grau de recurso)
12/12/2023, 15:58
Documento (Certidão)
12/12/2023, 15:55
Redistribuição (incompetência; sorteio)
06/12/2023, 18:28
Documento (Certidão)
06/12/2023, 15:41
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 14:18
Decurso de Prazo
29/11/2023, 01:19
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 17:17
Expedida/certificada
22/11/2023, 18:36
Expedida/certificada
22/11/2023, 18:36
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 18:26
Confirmada
06/11/2023, 23:59
Confirmada
30/10/2023, 15:05
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 11:36
Confirmada
30/10/2023, 11:36
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 23:33
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 12:02
Expedida/certificada
27/10/2023, 11:20
Expedida/certificada
27/10/2023, 11:20
Comunicação eletrônica
27/10/2023, 11:20
Conclusão (para julgamento)
26/10/2023, 18:00
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 00:53
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 14:46
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:03
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 18:11
Documento (Certidão)
13/07/2023, 23:21
Documento (Certidão)
12/07/2023, 21:10
Decurso de Prazo
11/07/2023, 01:50
Decurso de Prazo
08/07/2023, 01:06
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 21:54
Confirmada
03/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/06/2023, 17:37
Expedida/certificada
23/06/2023, 17:37
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 17:14
Documento (Certidão)
20/06/2023, 19:04
Confirmada
15/06/2023, 23:59
Confirmada
12/06/2023, 17:45
Expedida/certificada
05/06/2023, 12:49
Expedida/certificada
05/06/2023, 12:49
Conclusão (para despacho)
16/03/2023, 16:05
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:11
Decurso de Prazo
09/03/2023, 01:48
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 20:41
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:17
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 13:41
Confirmada
18/02/2023, 23:59
Confirmada
13/02/2023, 17:15
Confirmada
13/02/2023, 16:36
Confirmada
09/02/2023, 15:16
Expedida/certificada
08/02/2023, 14:12
Mero expediente
08/02/2023, 13:01
Conclusão (para despacho)
07/12/2022, 17:25
Documento (Certidão)
07/12/2022, 17:24
Mero expediente
07/12/2022, 08:27
Decurso de Prazo
13/07/2022, 01:02
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 16:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 15:51
Decurso de Prazo
01/07/2022, 01:02
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 15:58
Confirmada
28/05/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/05/2022, 19:28
Confirmada
22/05/2022, 19:28
Confirmada
18/05/2022, 16:57
Expedida/certificada
18/05/2022, 14:56
Expedida/certificada
18/05/2022, 14:56
Recebimento
17/05/2022, 21:30
Documento (Outros documentos)
17/05/2022, 21:28
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)