Execução Fiscal 5007373-29.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS

Autor

MARIO SERGIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Réu

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:17

Movimentação processual

11/05/2026, 06:32

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:04

Petição

06/04/2026, 13:00

Petição

23/03/2026, 14:11

Documento (Carta)

20/03/2026, 08:52

Petição

14/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Carta)

25/02/2026, 16:26

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:11

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:09

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:53

Todas as movimentações(136)

Confirmada

22/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:17

Movimentação processual

11/05/2026, 06:32

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:04

Petição

06/04/2026, 13:00

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Petição

23/03/2026, 14:11

Documento (Carta)

20/03/2026, 08:52

Petição

14/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Carta)

25/02/2026, 16:26

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:11

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:09

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:01

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 14:38

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 23:55

Petição

12/01/2026, 15:16

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:25

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 06:43

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 07:14

Petição

16/09/2025, 14:51

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição

05/08/2025, 10:45

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:47

Recebimento

25/07/2025, 14:51

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ PROCURADOR(A): CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO APELADO: MARIO SERGIO DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5007373-29.2019.8.21.0015/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER

13/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

10/12/2024, 20:21

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2024, 13:00

Petição

14/10/2024, 20:43

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 10:29

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Petição

01/07/2024, 14:48

Confirmada

01/07/2024, 14:48

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:41

Indeferimento da petição inicial

27/06/2024, 17:41

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 11:58

Petição

24/06/2024, 10:21

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:08

Documento (Certidão)

09/05/2024, 02:00

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Petição

04/04/2024, 16:49

Expedida/certificada

04/04/2024, 14:18

Expedida/certificada

04/04/2024, 14:18

Outras Decisões

04/04/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:11

Petição

17/02/2024, 10:16

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:57

Petição

22/11/2023, 18:06

Confirmada

15/11/2023, 17:29

Expedida/certificada

08/11/2023, 16:30

Expedição de documento (Alvará)

08/11/2023, 09:21

Petição

01/11/2023, 11:32

Petição

26/10/2023, 18:19

Expedida/certificada

23/10/2023, 08:45

Petição

10/10/2023, 15:51

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:46

Mero expediente

08/09/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 07:05

Petição

13/07/2023, 14:00

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:52

Documento (Certidão)

03/07/2023, 18:34

Documento (Certidão)

18/06/2023, 20:04

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Petição

02/06/2023, 16:44

Expedida/certificada

24/05/2023, 10:21

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 13:50

Petição

18/05/2023, 21:28

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:35

Petição

24/03/2023, 11:14

Documento (Certidão)

10/12/2022, 11:11

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:49

Documento (Certidão)

04/12/2022, 10:43

Confirmada

16/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2022, 22:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2022, 21:17

Conclusão (para julgamento)

25/08/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 15:30

Petição

24/08/2022, 14:20

Documento (Certidão)

18/08/2022, 18:17

Documento (Certidão)

11/08/2022, 16:06

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:05

Documento (Certidão)

17/05/2022, 21:21

Expedida/certificada

13/05/2022, 14:07

Petição

12/05/2022, 22:43

Petição

05/04/2022, 11:28

Documento (Carta)

04/04/2022, 09:42

Expedição de documento (Carta)

14/03/2022, 19:14

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 16:08

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

15/02/2022, 17:53

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 16:04

Petição

08/11/2021, 15:56

Confirmada

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2021, 18:55

Mero expediente

28/07/2021, 18:55

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 18:22

Petição

09/07/2021, 18:05

Confirmada

01/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2021, 21:13

Mero expediente

22/05/2021, 21:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 10:04

Petição

27/04/2021, 09:58

Confirmada

07/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2021, 16:05

Mero expediente

28/03/2021, 16:05

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

10/03/2021, 11:10

Documento (Certidão)

10/03/2021, 11:10

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 15:20

Petição

04/08/2020, 11:23

Confirmada

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2020, 11:09

Decurso de Prazo

24/07/2020, 01:05

Documento (Carta)

16/07/2020, 07:34

Expedição de documento (Carta)

26/06/2020, 14:35

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:10

Confirmada

28/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2019, 16:22

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 15:25

Distribuição (sorteio)

18/12/2019, 10:28