Execução Fiscal 5000266-74.2011.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000266-74.2011.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000266-74.2011.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ELSA ALTUAN EXECUTADO: BALNEÁRIO AMÉRICA S.A. Local: Osório Data: 31/03/2025 EDITAL Nº 10079701304 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000266-74.2011.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS. Parte Ré: ELSA ALTUAN e BALNEÁRIO AMÉRICA S.A.. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 02/06/2025 às 15horas e 13/06/2025 às 15horas, em que será alienado em público o seguinte bem: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis de Osório/RS de matrícula n.°46.085, conforme descrição: um terreno urbano, situado na PRAIA ATLÂNTIDA SUL, neste município de Osório, constituído do lote n° 21 da quadra 22, distando 108,00m da esquina da rua Camboriú e rua Copacabana, com a área de 300,00 m² e as seguintes dimensões: Frente com 12,00m. confrontando ao Leste com a rua Camboriú; lado direito com 25,00m. de frente a fundo confrontando ao Sul com o lote n° 22; lado esquerdo com 25,00m de frente a fundo confrontando ao Norte com o lote n° 20; fundo com 12,00m confrontando ao Oeste com o lote n°2, no quarteirão formado pelas ruas Camboriú, Copacabana, av. Ilha Bella e Sucessão de Carlota C. da Soledade.-, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico e www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site), nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) e www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site) e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Osório, 31/03/2025. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000266-74.2011.8.21.0059/RS

14/05/2025, 00:00

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