Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001169-37.2015.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS

Autor

MAURILIO MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS 124316·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS 124316·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Réu

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS 124316·CPF·Representa: Réu

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Réu

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:17

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:15

Petição

17/03/2026, 09:53

Petição

12/03/2026, 15:07

Confirmada

10/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2026, 12:54

Expedida/certificada

28/02/2026, 12:54

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 11:00

Enviada ao Tribunal

26/02/2026, 20:00

Preparada para Envio

26/02/2026, 17:19

Petição

23/01/2026, 12:59

Petição

13/01/2026, 09:55

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(207)

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:17

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:15

Petição

17/03/2026, 09:53

Petição

12/03/2026, 15:07

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2026, 12:54

Expedida/certificada

28/02/2026, 12:54

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 11:00

Enviada ao Tribunal

26/02/2026, 20:00

Preparada para Envio

26/02/2026, 17:19

Petição

23/01/2026, 12:59

Petição

13/01/2026, 09:55

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:11

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 18:35

Remessa

24/11/2025, 17:08

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:17

Petição

18/11/2025, 08:30

Petição

17/11/2025, 14:30

Confirmada

13/11/2025, 23:53

Confirmada

13/11/2025, 23:43

Confirmada

13/11/2025, 23:43

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/10/2025, 13:41

Trânsito em julgado

30/10/2025, 13:39

Petição

28/10/2025, 09:58

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:18

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição

29/09/2025, 21:07

Petição

29/09/2025, 15:37

Petição

26/09/2025, 16:05

Documento (Acórdão)

26/09/2025, 13:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 16:57

Para julgamento de mérito

17/09/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:15

Petição

18/07/2025, 08:08

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Petição

04/07/2025, 11:52

Confirmada

04/07/2025, 11:51

Expedida/certificada

01/07/2025, 18:34

Mero expediente

01/07/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 13:39

Petição

01/07/2025, 09:23

Petição

17/06/2025, 19:57

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição

05/06/2025, 16:06

Confirmada

05/06/2025, 16:06

Petição

02/06/2025, 17:53

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:25

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:05

Não-Provimento

29/05/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA PROCURADOR(A): LUCAS GUSTAVO BOHS PROCURADOR(A): FERNANDA HENKE PROCURADOR(A): EDER MACHADO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CLARISSA SANTOS PANDOLFO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MAURILIO MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001169-37.2015.8.21.0070/RS (Pauta: 58) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 12:22

Petição

01/04/2024, 16:02

Expedida/certificada

28/03/2024, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2024, 16:50

Petição

26/03/2024, 17:48

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:44

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 22:10

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:12

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 08:28

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 15:38

Petição

29/03/2022, 10:16

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Petição

21/03/2022, 15:33

Petição

21/03/2022, 09:45

Confirmada

21/03/2022, 09:45

Recebimento

19/03/2022, 03:39

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 14:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/03/2022, 13:53

Recebimento

11/03/2022, 18:49

Protocolo de Petição

09/03/2022, 18:34

Recebimento

14/02/2022, 13:55

Petição (Apelação)

14/02/2022, 13:54

Recebimento

14/02/2022, 13:46

Protocolo de Petição

13/01/2022, 17:35

Recebimento

09/12/2021, 09:13

Recebimento

26/11/2021, 18:32

Recebimento

25/11/2021, 17:56

Recebimento

28/10/2021, 09:56

Recebimento

27/10/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 09:35

Recebimento

19/08/2021, 09:24

Protocolo de Petição

12/08/2021, 18:07

Recebimento

27/07/2021, 08:20

Recebimento

12/02/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:21

Recebimento

12/02/2021, 16:20

Recebimento

04/02/2021, 18:22

Protocolo de Petição

04/02/2021, 18:19

Recebimento

15/01/2021, 17:19

Recebimento

16/10/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 15:56

Recebimento

06/10/2020, 15:56

Protocolo de Petição

01/10/2020, 16:03

Recebimento

22/06/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 11:21

Por decisão judicial

13/12/2018, 16:24

Por decisão judicial

13/12/2018, 16:24

Recebimento

13/12/2018, 14:35

Recebimento

07/12/2018, 11:11

Recebimento

08/10/2018, 17:15

Recebimento

04/10/2018, 11:10

Recebimento

13/09/2018, 16:30

Recebimento

13/09/2018, 10:32

Recebimento

29/08/2018, 15:07

Recebimento

29/08/2018, 09:45

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 14:07

Recebimento

02/08/2018, 15:51

Protocolo de Petição

02/08/2018, 12:59

Recebimento

30/04/2018, 11:39

Recebimento

30/04/2018, 09:59

Recebimento

27/04/2018, 11:30

Recebimento

16/04/2018, 15:25

Recebimento

16/04/2018, 14:29

Recebimento

13/04/2018, 12:20

Recebimento

23/03/2018, 11:13

Recebimento

21/03/2018, 11:55

Recebimento

16/03/2018, 17:11

Recebimento

16/03/2018, 17:07

Protocolo de Petição

09/03/2018, 11:00

Conclusão (para julgamento)

06/03/2018, 19:41

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 16:19

Recebimento

05/02/2018, 14:46

Recebimento

18/12/2017, 12:39

Documento (Mandado)

18/12/2017, 12:38

Recebimento

18/12/2017, 12:12

Protocolo de Petição

18/12/2017, 11:12

Recebimento

14/08/2017, 10:05

Recebimento

13/07/2017, 09:53

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2017, 19:00

Recebimento

05/06/2017, 10:56

Conclusão (para julgamento)

22/05/2017, 13:30

Recebimento

22/05/2017, 13:25

Recebimento

15/03/2017, 11:13

Recebimento

14/03/2017, 15:38

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 14:09

Recebimento

10/03/2017, 13:08

Protocolo de Petição

09/03/2017, 10:38

Recebimento

03/03/2017, 13:54

Recebimento

03/03/2017, 13:31

Protocolo de Petição

03/03/2017, 11:19

Recebimento

20/02/2017, 15:02

Recebimento

20/02/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 12:45

Protocolo de Petição

14/12/2016, 13:28

Recebimento

12/12/2016, 12:45

Recebimento

09/12/2016, 11:54

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 14:33

Recebimento

24/11/2016, 10:12

Protocolo de Petição

23/11/2016, 16:56

Recebimento

08/11/2016, 13:55

Recebimento

08/11/2016, 11:43

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 15:30

Recebimento

28/10/2016, 14:18

Protocolo de Petição

28/10/2016, 11:54

Recebimento

20/10/2016, 13:41

Recebimento

20/10/2016, 10:47

Protocolo de Petição

19/10/2016, 16:00

Recebimento

13/10/2016, 10:07

Recebimento

10/10/2016, 13:14

Recebimento

07/10/2016, 15:47

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 17:14

Recebimento

30/09/2016, 13:58

Recebimento

26/09/2016, 14:04

Recebimento

26/09/2016, 10:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 14:55

Recebimento

15/09/2016, 14:54

Protocolo de Petição

09/09/2016, 14:54

Recebimento

15/06/2016, 10:23

Recebimento

14/06/2016, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 13:00

Recebimento

14/06/2016, 12:57

Recebimento

25/05/2016, 09:48

Recebimento

17/03/2016, 17:14

Recebimento

11/03/2016, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

17/02/2016, 15:17

Expedição de documento (Alvará)

17/02/2016, 15:16

Expedição de documento (Alvará)

14/01/2016, 16:40

Expedição de documento (Alvará)

08/01/2016, 10:18

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2015, 13:47

Expedição de documento (Alvará)

01/12/2015, 09:51

Recebimento

19/11/2015, 10:43

Protocolo de Petição

11/11/2015, 13:57

Recebimento

29/10/2015, 15:16

Recebimento

27/10/2015, 16:08

Protocolo de Petição

17/09/2015, 09:49

Recebimento

20/08/2015, 15:08

Recebimento

18/08/2015, 14:32

Protocolo de Petição

10/08/2015, 14:26

Recebimento

24/07/2015, 16:13

Recebimento

14/07/2015, 14:59

Distribuição (sorteio)

10/07/2015, 16:31