Procedimento Comum Cível 5001338-10.2015.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001338-10.2015.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:20

Trânsito em julgado

21/05/2026, 16:20

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:15

Publicação

27/04/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001338-10.2015.8.21.0010/RS AUTOR: TIAGO GETER DA SILVA ADVOGADO(A): GELSON DOS REIS (OAB RS078805) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por TIAGO GETER DA SILVA contra IMOBILIÁRIA PORTO MONIZ (atualmente OPEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) e ELIAS PEDRO DA SILVA para: a) CONDENAR os réus solidariamente, à restituição da importância remanescente de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) à parte autora TIAGO GETER DA SILVA, a ser corrigida monetariamente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desde maio de 2014 (data em que deveria ter ocorrido a restituição integral) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da primeira citação válida; b) CONDENAR o réu ELIAS PEDRO DA SILVA, ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do negócio, R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), totalizando R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), a ser corrigida monetariamente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desde a data final para entrega do imóvel (30 de dezembro de 2011, acrescida da tolerância de 90 dias, ou seja, março de 2012) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sua citação válida.

24/04/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 19:58

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:50

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:35

Petição

27/10/2025, 17:28

Publicação

06/10/2025, 03:47

Petição

03/10/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001338-10.2015.8.21.0010/RS AUTOR: TIAGO GETER DA SILVA ADVOGADO(A): GELSON DOS REIS (OAB RS078805) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do curador especial. Isso porque descabe esgotar todas as possibilidades imagináveis para a obtenção do endereço da parte ré, bastando que se diligencie nos principais órgãos competentes para tal finalidade. No caso em questão, verifico que a providência já restou procedida e confirmado o lugar incerto e ignorado da parte. Ainda, considerando que a ação tramita desde 2021, de acordo com o princípio da celeridade processual, não vislumbro necessidade de demais diligências. Digam as partes, em quinze dias, se possuem provas a produzir, especificando a sua pertinência para o caso em tela. Desejando a produção de prova pericial, apontem a especialidade e indiquem a pertinência. Havendo interesse na produção da prova testemunhal, esse pedido deverá ser reiterado e o rol de testemunhas deverá ser acostado no mesmo prazo acima fixado, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC, observando a limitação prevista pelo § 6º do mesmo artigo. Além disso, informem a qualificação da(s) testemunha(s), especialmente com a informação do seu CPF, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Outrossim, havendo interesse no depoimento pessoal da parte adversa, deverão indicá-lo expressamente, tudo sob pena de preclusão. Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no art. 6º do CPC, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado, selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. Ainda no mesmo prazo, as partes poderão manifestar seu interesse na realização de audiência de conciliação, caso em que esta será pautada se houver manifestação de interesse de ambas as partes. Por fim, ficam as partes cientes de que o silêncio ou eventual manifestação genérica serão interpretados como desistência da dilação probatória, ainda que as provas tenham sido postuladas em momento anterior nos autos.

03/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001338-10.2015.8.21.0010/RS AUTOR: TIAGO GETER DA SILVA ADVOGADO(A): GELSON DOS REIS (OAB RS078805) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do curador especial. Isso porque descabe esgotar todas as possibilidades imagináveis para a obtenção do endereço da parte ré, bastando que se diligencie nos principais órgãos competentes para tal finalidade. No caso em questão, verifico que a providência já restou procedida e confirmado o lugar incerto e ignorado da parte. Ainda, considerando que a ação tramita desde 2021, de acordo com o princípio da celeridade processual, não vislumbro necessidade de demais diligências. Digam as partes, em quinze dias, se possuem provas a produzir, especificando a sua pertinência para o caso em tela. Desejando a produção de prova pericial, apontem a especialidade e indiquem a pertinência. Havendo interesse na produção da prova testemunhal, esse pedido deverá ser reiterado e o rol de testemunhas deverá ser acostado no mesmo prazo acima fixado, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC, observando a limitação prevista pelo § 6º do mesmo artigo. Além disso, informem a qualificação da(s) testemunha(s), especialmente com a informação do seu CPF, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Outrossim, havendo interesse no depoimento pessoal da parte adversa, deverão indicá-lo expressamente, tudo sob pena de preclusão. Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no art. 6º do CPC, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado, selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. Ainda no mesmo prazo, as partes poderão manifestar seu interesse na realização de audiência de conciliação, caso em que esta será pautada se houver manifestação de interesse de ambas as partes. Por fim, ficam as partes cientes de que o silêncio ou eventual manifestação genérica serão interpretados como desistência da dilação probatória, ainda que as provas tenham sido postuladas em momento anterior nos autos.

03/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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