Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003168-48.2023.8.21.0004 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003168-48.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FARID VIDART MUHSEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003168-48.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 129) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/05/2025, 00:00

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:14

Documento (Certidão)

21/03/2024, 19:12

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:04

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 18:07

Expedida/certificada

01/03/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 07:45

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 12:58

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:54

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:13

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:05

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Documentos

•14/05/2025, 00:00

—

Confirmada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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