Execução de Título Extrajudicial 5002722-50.2020.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002722-50.2020.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/06/2026, 14:11

Confirmada

01/06/2026, 14:11

Expedida/certificada

29/05/2026, 14:59

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:17

Publicação

09/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002722-50.2020.8.21.0004/RS RELATOR: EMANUELLE MASSING STEFANI EXEQUENTE: COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CLEMENTINO PIGATO (OAB RS024825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 06/02/2026 - Decorrido prazo

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:18

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:58

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:16

Documento (Certidão)

18/12/2025, 00:10

Publicação

16/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002722-50.2020.8.21.0004/RS EXEQUENTE: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO(A): CLEMENTINO PIGATO (OAB RS024825) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A citação do evento 67, CERTGM1 foi inválida, conforme sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiros, visto que realizada em nome de pessoa que não era mais sócia ou representante da empresa executada e não tinha poderes de receber citação (evento 45, SENT1). Assim, quanto a esse ponto, não teria nulidade na citação por edital e nomeação da Defensoria Pública como curadora especial. No entanto, no caso, observo que a empresa ré é cadastrada no domicilio judicial eletrônico e em nenhum momento foi tentada a realização da citação pelo domicilio eletrônico. Destaca-se que, nos termos do art. 246 do CPC, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Apenas na ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou por edital. (art. 246, § 1º-A, do CPC). Assim, TORNO SEM EFEITO a citação por edital e a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial. Cite-se a parte executada de forma eletrônica. Intimações eletrônicas agendadas.

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

—

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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