Execução Fiscal 5002433-46.2013.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDA ALBERTI

Reu

LUNA LUNA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 15:00

Petição

25/05/2026, 14:56

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 14:33

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 13:39

Petição

14/05/2026, 10:45

Confirmada

26/04/2026, 00:09

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:15

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 14:52

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:19

Petição

16/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(240)

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 15:00

Petição

25/05/2026, 14:56

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 14:33

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 13:39

Petição

14/05/2026, 10:45

Confirmada

26/04/2026, 00:09

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:15

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 14:52

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:19

Petição

16/12/2025, 14:43

Expedida/certificada

10/12/2025, 05:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 13:03

Petição

09/10/2025, 21:50

Expedida/certificada

06/10/2025, 18:14

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2025, 17:14

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2025, 17:14

Mero expediente

16/09/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:31

Petição

25/08/2025, 13:29

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002433-46.2013.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LUNA LUNA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDA ALBERTI Local: Caxias do Sul Data: 13/05/2025 EDITAL Nº 10082371144 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5002433-46.2013.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LUNA LUNA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP e FERNANDA ALBERTI. Objeto: Intimação de FERNANDA ALBERTI, CPF: 61844195015, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO DO BRASIL S.A e ITAÚ UNIBANCO S.A., no(s) montante(s) de R$ 2.057,89, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Caxias do Sul, 13/05/2025. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002433-46.2013.8.21.0010/RS

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:02

Ato ordinatório

03/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

03/05/2025, 09:03

Mero expediente

30/04/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:53

Petição

21/02/2025, 10:43

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 11:13

Documento (Mandado)

21/01/2025, 02:30

Mandado

06/09/2024, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2024, 13:12

Petição

28/08/2024, 16:00

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 12:16

Documento (Mandado)

13/08/2024, 10:47

Mandado

08/08/2024, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 13:15

Petição

31/07/2024, 20:53

Expedida/certificada

30/07/2024, 14:34

Documento (Certidão)

30/07/2024, 14:33

Petição

30/07/2024, 08:48

Expedida/certificada

22/07/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:57

Petição

14/03/2024, 13:35

Confirmada

12/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2024, 13:56

Mero expediente

02/03/2024, 13:56

Mudança de Parte

29/02/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 12:59

Petição

05/01/2024, 18:26

Documento (Certidão)

23/11/2023, 23:31

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 13:40

Documento (Mandado)

03/10/2023, 22:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2023, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2023, 18:43

Mandado

24/01/2023, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2023, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 18:46

Petição

10/01/2023, 18:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/01/2023, 03:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2023, 03:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 19:04

Documento (Certidão)

03/12/2022, 23:32

Documento (Certidão)

02/12/2022, 19:16

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:52

Documento (Certidão)

08/11/2022, 09:48

Documento (Certidão)

04/11/2022, 14:22

Documento (Certidão)

01/11/2022, 21:41

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 13:05

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 13:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2022, 04:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 15:45

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:02

Expedida/Certificada

03/06/2022, 16:22

Petição

02/06/2022, 20:05

Petição

01/06/2022, 14:53

Documento (Certidão)

18/05/2022, 03:24

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2022, 14:02

Recebimento

16/04/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

15/04/2022, 01:42

Documento (Outros documentos)

15/04/2022, 01:42

Recebimento

04/11/2021, 16:07

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 13:31

Recebimento

23/04/2021, 14:32

Recebimento

23/04/2021, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2021, 16:13

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 16:13

Recebimento

22/02/2021, 10:06

Remessa (em diligência)

22/02/2021, 10:03

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/02/2021, 08:26

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 09:30

Recebimento

01/02/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 14:55

Recebimento

01/02/2021, 14:46

Recebimento

09/11/2020, 12:04

Recebimento

30/10/2020, 12:34

Recebimento

09/10/2020, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2020, 15:46

Recebimento

07/10/2020, 13:44

Recebimento

07/10/2020, 10:11

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 17:25

Recebimento

17/12/2019, 10:49

Recebimento

24/10/2019, 10:33

Recebimento

12/09/2019, 13:55

Recebimento

12/09/2019, 13:55

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 11:54

Expedição de documento (Carta)

11/09/2019, 11:53

Recebimento

25/06/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 16:55

Recebimento

24/06/2019, 15:45

Recebimento

06/03/2019, 12:29

Por decisão judicial

22/02/2019, 11:05

Por decisão judicial

21/01/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 14:05

Recebimento

18/01/2019, 13:54

Recebimento

12/11/2018, 19:57

Recebimento

12/11/2018, 19:56

Recebimento

12/11/2018, 19:54

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2018, 13:07

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2018, 13:07

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2018, 13:07

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 12:07

Recebimento

17/10/2018, 14:22

Recebimento

16/10/2018, 14:34

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 17:39

Recebimento

15/10/2018, 14:52

Recebimento

10/09/2018, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2018, 11:56

Recebimento

10/09/2018, 11:49

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2018, 15:41

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2018, 15:40

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 14:09

Recebimento

03/09/2018, 15:55

Recebimento

03/09/2018, 12:57

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 16:13

Recebimento

27/08/2018, 14:27

Recebimento

15/06/2018, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2018, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 13:44

Recebimento

28/03/2018, 10:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2018, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 09:36

Recebimento

09/02/2018, 09:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 15:15

Recebimento

05/02/2018, 14:34

Recebimento

05/12/2017, 14:23

Recebimento

09/10/2017, 14:20

Recebimento

06/10/2017, 17:55

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 11:29

Recebimento

30/08/2017, 11:24

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 10:11

Protocolo de Petição

04/08/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 09:51

Documento (Mandado)

11/07/2017, 09:23

Recebimento

10/07/2017, 13:38

Recebimento

10/05/2017, 14:39

Recebimento

09/05/2017, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 17:38

Recebimento

09/03/2017, 14:55

Recebimento

09/03/2017, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2017, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2017, 17:50

Protocolo de Petição

02/03/2017, 15:52

Recebimento

02/03/2017, 11:27

Conclusão (para despacho)

01/03/2017, 16:56

Recebimento

24/02/2017, 10:58

Protocolo de Petição

22/02/2017, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2017, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2017, 15:41

Recebimento

16/02/2017, 10:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 10:52

Recebimento

18/11/2016, 14:14

Protocolo de Petição

17/11/2016, 14:55

Recebimento

27/10/2016, 12:18

Recebimento

27/10/2016, 12:18

Recebimento

27/10/2016, 12:14

Remessa (outros motivos)

26/10/2016, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2016, 15:59

Recebimento

18/10/2016, 11:30

Remessa (outros motivos)

14/10/2016, 17:51

Recebimento

22/08/2016, 10:32

Remessa (em diligência)

19/08/2016, 14:48

Recebimento

18/08/2016, 10:31

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 16:59

Recebimento

27/06/2016, 14:33

Recebimento

15/06/2016, 11:09

Protocolo de Petição

13/06/2016, 16:23

Recebimento

27/05/2016, 14:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2016, 14:54

Recebimento

23/05/2016, 17:22

Recebimento

23/02/2016, 13:24

Recebimento

15/02/2016, 14:28

Recebimento

15/02/2016, 14:20

Recebimento

19/01/2016, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 11:24

Recebimento

15/01/2016, 13:45

Recebimento

16/12/2015, 15:19

Documento (Mandado)

16/12/2015, 15:17

Remessa (em diligência)

01/10/2015, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2015, 19:35

Recebimento

08/08/2014, 13:53

Recebimento

04/08/2014, 14:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 17:45

Protocolo de Petição

25/07/2014, 09:44

Recebimento

31/01/2014, 11:53

Recebimento

20/01/2014, 18:27

Documento (Mandado)

03/12/2013, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2013, 10:42

Recebimento

10/10/2013, 16:33

Recebimento

10/10/2013, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 12:10

Distribuição (sorteio)

04/10/2013, 14:32