Cumprimento de sentença 5000443-21.2012.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000443-21.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

22/04/2026, 14:44

Petição

19/02/2026, 10:47

Publicação

29/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000443-21.2012.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ZACARON REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA (OAB RS062960) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar o endereço de intimação da parte executada, para prosseguir com a determinação do evento 112, DESPADEC1.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:37

Petição

12/01/2026, 09:26

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:06

Publicação

05/12/2025, 03:54

Petição

04/12/2025, 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000443-21.2012.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ZACARON REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA (OAB RS062960) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fica a parte exequente intimada acerca da decisão proferida no evento 98, DESPADEC1, dos extratos juntados no evento 108 e do bloqueio de dinheiro no evento 110. Expeça-se carta de intimação do executado sobre a medida de indisponibilidade realizada (eventos 98 e 110), para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Ainda, no mesmo ato, intime-se o executado para constituir advogado(a) em 15 dias, sob pena do processo tramitar à sua revelia. Para cumprimento, observe o endereço informado na petição do evento 106, PET1.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 18:35

Expedida/certificada

03/12/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000443-21.2012.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ZACARON REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA (OAB RS062960) DESPACHO/DECISÃO 1. Pesquise-se através do sistema INFOJUD as três últimas Declarações de Imposto de Renda do executado, quadro relativo aos seus bens, bem como Declarações de Operações Imobiliárias - DOI e Declarações de Imposto Territorial Rural - ITR, preservando-se a privacidade em relação a outros aspectos destas, a fim de possibilitar a indicação de bens à penhora e dar prosseguimento à execução. Após, vista à parte exequente. 2. Remetam-se os autos à URCAJUD para pesquisa via robô SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 dias, observando a ordem preferencial de penhora disposta no art. 835 do CPC. Caso positiva, intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, inclusive para que a parte devedora, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Observo que, caso a parte executada não tenha procurador(a) cadastrado(a) nos autos, sua intimação deverá ser por AR. No caso de retorno do AR com firma de terceiro, expeça-se mandado de intimação. Uma vez bloqueados os valores, será determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme minuta anexada ao processo, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no §3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito à parte credora com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Sobrevindo alegação de impenhorabilidade, dê-se vista à parte credora para manifestação no prazo de cinco dias e, após, venham conclusos no expediente urgente. Não havendo a impugnação a que se refere o § 3°, do art. 854, do CPC, no prazo ali disposto, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino a expedição de alvará à parte credora. Quando for expedir alvará, se for o caso, oficie-se ao Banrisul, para efetuar a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, os quais estão descritos acima, para uma conta judicial vinculada aos autos, a fim de unificar os valores, viabilizando a expedição de alvará. Para tanto, a presente decisão serve como ofício.

05/09/2025, 00:00

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