Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006105-74.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS

Autor

JUSSARA JOSE ILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Autor

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:56

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:04

Petição

12/03/2026, 14:11

Petição

05/03/2026, 00:01

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Petição

13/02/2026, 15:15

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 17:34

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:06

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 13:51

Petição

18/07/2025, 14:55

Petição

18/07/2025, 10:10

Todas as movimentações(107)

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:56

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:04

Petição

12/03/2026, 14:11

Petição

05/03/2026, 00:01

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Petição

13/02/2026, 15:15

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 17:34

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:06

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 13:51

Petição

18/07/2025, 14:55

Petição

18/07/2025, 10:10

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição

03/07/2025, 18:47

Expedida/certificada

03/07/2025, 11:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2025, 16:23

Petição

30/06/2025, 09:18

Petição

16/06/2025, 22:33

Petição

13/06/2025, 13:48

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição

02/06/2025, 12:04

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:25

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:08

Recurso prejudicado

29/05/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina RECORRIDO: JUSSARA JOSE ILHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006105-74.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 188) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 12:52

Petição

15/04/2024, 16:21

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 16:35

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:13

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:09

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:52

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Petição

04/07/2023, 17:13

Mero expediente

03/07/2023, 11:48

Petição

30/06/2023, 15:53

Expedida/certificada

30/06/2023, 12:26

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 17:50

Petição

25/06/2023, 10:43

Petição

20/06/2023, 10:25

Expedida/certificada

19/06/2023, 17:24

Expedida/certificada

19/06/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 16:33

Petição

22/05/2023, 15:43

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição

02/05/2023, 13:52

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:30

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:30

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:30

Procedência

28/04/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 14:45

Petição

24/01/2023, 14:04

Expedida/certificada

18/01/2023, 16:26

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:06

Petição

22/11/2022, 15:03

Petição

18/11/2022, 08:51

Documento (Certidão)

09/11/2022, 01:04

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 15:54

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:34

Petição

17/08/2022, 11:08

Petição

16/08/2022, 09:07

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Petição

08/08/2022, 13:55

Expedida/certificada

29/07/2022, 17:16

Mero expediente

29/07/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 17:01

Petição

17/06/2022, 15:30

Confirmada

17/06/2022, 15:30

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 13:40

Movimentação processual

05/04/2022, 13:39

Recebimento

11/03/2022, 06:03

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 05:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/03/2022, 00:58

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:31

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:43

Petição (Replica)

21/02/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 16:26

Petição (Contestação)

02/02/2022, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 00:08

Petição (Contestação)

08/12/2021, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 08:33

Mandado

30/11/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 19:19

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2021, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2021, 13:49

Liminar

26/11/2021, 17:29

Distribuição (sorteio)

24/11/2021, 13:32