Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018059-74.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS BORBA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2026, 18:29

Trânsito em julgado

02/04/2026, 18:29

Petição

01/04/2026, 17:44

Petição

31/03/2026, 08:28

Petição

30/03/2026, 17:31

Confirmada

30/03/2026, 17:31

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:50

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:27

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:05

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 22:09

Petição

28/02/2026, 14:53

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

02/04/2026, 18:29

Trânsito em julgado

02/04/2026, 18:29

Petição

01/04/2026, 17:44

Petição

31/03/2026, 08:28

Petição

30/03/2026, 17:31

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 17:31

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:50

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:27

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:05

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 22:09

Petição

28/02/2026, 14:53

Petição

25/02/2026, 15:45

Expedida/certificada

23/02/2026, 19:03

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:14

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:17

Confirmada

23/01/2026, 21:57

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:22

Petição

13/01/2026, 08:42

Confirmada

13/01/2026, 08:41

Expedida/certificada

09/01/2026, 10:03

Petição

26/12/2025, 19:14

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:00

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:20

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2025, 14:37

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:06

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 08:01

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:33

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:28

Documento (Carta)

30/08/2025, 08:40

Expedição de documento (Carta)

14/08/2025, 10:53

Mero expediente

13/08/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 17:26

Petição

12/08/2025, 15:52

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:04

Petição

25/07/2025, 19:26

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 18:27

Mudança de Assunto Processual

17/06/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 16:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 14:32

Petição

16/06/2025, 23:00

Petição

11/06/2025, 15:13

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição

02/06/2025, 12:05

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:26

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:26

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:26

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:10

Recurso prejudicado

29/05/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CARLOS BORBA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018059-74.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 275) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 15:07

Petição

08/10/2024, 14:54

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 13:30

Petição

28/09/2024, 11:28

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:30

Petição

12/09/2024, 19:39

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Petição

29/08/2024, 21:30

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:52

Procedência

12/07/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 12:49

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 15:57

Petição

02/07/2024, 09:10

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:47

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:12

Documento (Certidão)

14/05/2024, 23:06

Documento (Certidão)

08/05/2024, 20:07

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição

22/04/2024, 17:51

Confirmada

22/04/2024, 17:51

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 13:22

Petição

18/04/2024, 22:57

Expedida/certificada

12/04/2024, 12:34

Petição

12/04/2024, 02:49

Confirmada

07/04/2024, 23:59

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2024, 11:55

Petição

28/03/2024, 00:26

Petição

25/03/2024, 14:53

Expedida/certificada

22/03/2024, 15:00

Mero expediente

22/03/2024, 15:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 19:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 17:39

Petição

19/03/2024, 17:26

Confirmada

19/03/2024, 17:26

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 12:59

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:58

Petição

14/03/2024, 18:09

Confirmada

14/03/2024, 18:09

Petição

11/03/2024, 14:16

Confirmada

11/03/2024, 14:16

Expedida/certificada

08/03/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 13:33

Petição

06/03/2024, 23:57

Confirmada

06/03/2024, 23:57

Expedida/certificada

04/03/2024, 16:16

Petição

04/03/2024, 16:14

Confirmada

04/03/2024, 16:14

Expedida/certificada

01/03/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 09:05

Petição

02/02/2024, 09:02

Confirmada

02/02/2024, 09:02

Petição

26/01/2024, 16:54

Expedida/certificada

25/01/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 15:45

Petição

23/01/2024, 15:44

Confirmada

23/01/2024, 15:44

Expedida/certificada

22/01/2024, 12:33

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Petição

19/01/2024, 13:52

Expedida/certificada

09/01/2024, 14:54

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:54

Petição

29/12/2023, 10:30

Expedida/certificada

26/12/2023, 17:03

Expedição de documento (Alvará)

26/12/2023, 16:40

Ato ordinatório

23/12/2023, 09:01

Petição

20/12/2023, 16:45

Petição

20/12/2023, 11:42

Confirmada

20/12/2023, 11:42

Expedida/Certificada

19/12/2023, 18:39

Expedida/certificada

19/12/2023, 18:39

Petição

19/12/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:52

Petição

27/11/2023, 14:26

Confirmada

27/11/2023, 14:26

Petição

25/11/2023, 19:30

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:22

Petição

24/11/2023, 10:21

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:37

Petição

23/11/2023, 15:18

Confirmada

23/11/2023, 15:18

Petição

22/11/2023, 20:18

Petição

21/11/2023, 15:10

Petição

20/11/2023, 16:09

Confirmada

17/11/2023, 14:19

Expedida/Certificada

17/11/2023, 08:12

Expedida/certificada

16/11/2023, 19:19

Expedida/certificada

16/11/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 17:23

Distribuição (sorteio)

16/11/2023, 17:19