Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5036855-25.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TAMIRES GARCIA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:32

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:13

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 14:50

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 23:00

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:46

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:35

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:35

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:35

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:10

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:32

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:13

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:14

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 14:50

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 23:00

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:46

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:35

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:35

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:35

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:10

Não-Provimento

29/05/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TAMIRES GARCIA GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE FRANCISCO SEABRA MENDES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5036855-25.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 342) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:58

Documento (Certidão)

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:13

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 08:14

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:33

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:15

Expedida/certificada

20/01/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:40

Expedida/certificada

08/01/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:48

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:05

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:25

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:13

Expedida/certificada

21/11/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 16:27

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 18:49

Expedida/Certificada

04/11/2024, 10:19

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 15:47

Liminar

28/10/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 12:44

Documento (Certidão)

22/10/2024, 12:56

Expedida/certificada

21/10/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 13:14

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 22:46