Execução Fiscal 5006385-86.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Autor

MOISES SANTOS DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 14:28

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 13:43

Petição

24/02/2026, 14:48

Remessa

13/02/2026, 09:25

Trânsito em julgado

13/02/2026, 09:25

Confirmada

09/02/2026, 22:15

Petição

05/02/2026, 23:56

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:42

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 15:12

Petição

28/01/2026, 15:49

Por decisão judicial

19/01/2026, 15:27

Petição

12/12/2025, 07:54

Todas as movimentações(113)

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 14:28

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 13:43

Petição

24/02/2026, 14:48

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Remessa

13/02/2026, 09:25

Trânsito em julgado

13/02/2026, 09:25

Confirmada

09/02/2026, 22:15

Petição

05/02/2026, 23:56

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:42

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 15:12

Petição

28/01/2026, 15:49

Por decisão judicial

19/01/2026, 15:27

Petição

12/12/2025, 07:54

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:26

Petição

12/09/2025, 23:49

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:26

Petição

07/08/2025, 13:54

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:14

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5006385-86.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: MOISES SANTOS DA CUNHA EXECUTADO: MOISES SANTOS DA CUNHA Local: Capão da Canoa Data: 13/05/2025 EDITAL Nº 10082434807 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5006385-86.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: MOISES SANTOS DA CUNHA e MOISES SANTOS DA CUNHA. Objeto: Intimação de MOISES SANTOS DA CUNHA, CNPJ: 07178701000164 e MOISES SANTOS DA CUNHA, CPF: 71222596920, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO DO ESTADO DO RS S.A. e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 758,02 e R$ 50,94, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Capão da Canoa, 13/05/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006385-86.2017.8.21.0141/RS Local: Capão da Canoa Data: 13/05/2025 EDITAL Nº 10082434807 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:41

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:00

Petição

03/05/2025, 14:38

Expedida/certificada

02/05/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:18

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 21:16

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:19

Petição

18/12/2024, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 03:01

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 16:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2024, 13:15

Petição

26/08/2024, 18:53

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 13:36

Outras Decisões

01/08/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 13:48

Petição

17/07/2024, 16:23

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 18:09

Petição

11/06/2024, 09:43

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:01

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:14

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 15:54

Outras Decisões

21/03/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 10:24

Petição

05/03/2024, 16:49

Petição

28/11/2023, 10:32

Documento (Certidão)

25/11/2023, 12:30

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 13:49

Outras Decisões

24/10/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 18:04

Petição

08/08/2023, 16:55

Documento (Certidão)

20/07/2023, 08:18

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:43

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:22

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Petição

20/06/2023, 09:02

Confirmada

20/06/2023, 09:02

Expedida/certificada

12/06/2023, 18:05

Outras Decisões

12/06/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

08/06/2023, 17:25

Documento (Certidão)

08/06/2023, 17:25

Petição

04/01/2023, 18:03

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:45

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:29

Documento (Certidão)

03/12/2022, 18:16

Documento (Certidão)

15/11/2022, 13:23

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:35

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:58

Recebimento

06/10/2022, 03:34

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 23:57

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 23:57

Remessa (outros motivos)

22/04/2022, 17:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/09/2021, 10:29

Expedição de documento (Edital)

17/12/2020, 12:11

Recebimento

12/11/2020, 10:19

Documento (Mandado)

12/11/2020, 10:19

Recebimento

11/11/2020, 14:03

Recebimento

27/10/2020, 18:12

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 17:44

Recebimento

06/10/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 16:29

Recebimento

02/10/2020, 16:56

Recebimento

05/03/2020, 16:56

Recebimento

05/02/2020, 14:56

Expedição de documento (Carta)

22/01/2020, 14:16

Expedição de documento (Carta)

16/01/2020, 16:33

Recebimento

09/08/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 13:38

Recebimento

01/08/2019, 17:42

Recebimento

17/07/2019, 11:25

Recebimento

24/05/2019, 12:02

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 09:42

Recebimento

19/02/2019, 17:10

Expedição de documento (Carta)

15/08/2018, 16:04

Recebimento

02/08/2018, 12:32

Recebimento

01/02/2018, 14:22

Recebimento

10/01/2018, 13:46

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 16:53

Distribuição (sorteio)

28/12/2017, 12:58