Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001850-79.2019.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sepé

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VALDIR RUVIARO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 18:28

Petição

19/01/2026, 12:15

Documento (Certidão)

24/11/2025, 19:04

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Petição

28/10/2025, 11:12

Expedida/certificada

22/10/2025, 18:44

Petição

23/09/2025, 15:40

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:07

Petição

25/08/2025, 09:41

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição

07/08/2025, 21:05

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 16:42

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(207)

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 18:28

Petição

19/01/2026, 12:15

Documento (Certidão)

24/11/2025, 19:04

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Petição

28/10/2025, 11:12

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 18:44

Petição

23/09/2025, 15:40

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:07

Petição

25/08/2025, 09:41

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição

07/08/2025, 21:05

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 16:42

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:40

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:39

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:36

Petição

05/06/2025, 16:06

Petição

05/06/2025, 14:27

Petição

02/06/2025, 11:28

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:23

Provimento em Parte

29/05/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VALDIR RUVIARO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KAUANI DA SILVA BENDER PROCURADOR(A): BRUNO FRAGA HALBERSTADT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001850-79.2019.8.21.0130/RS (Pauta: 610) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:15

Petição

23/04/2025, 13:20

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2025, 14:35

Petição

10/02/2025, 11:59

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Petição

13/12/2024, 16:25

Petição

11/12/2024, 10:28

Expedida/certificada

10/12/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 17:52

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:05

Petição

14/10/2024, 10:11

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:24

Petição

02/09/2024, 16:57

Petição

21/08/2024, 16:28

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:21

Expedição de documento (Alvará)

20/08/2024, 18:51

Petição

20/08/2024, 09:01

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Petição

14/08/2024, 13:36

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:00

Petição

09/08/2024, 18:19

Expedida/certificada

09/08/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 16:31

Petição

24/07/2024, 14:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 12:37

Petição

11/06/2024, 15:08

Petição

07/06/2024, 09:53

Expedida/certificada

06/06/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 16:23

Petição

14/05/2024, 14:34

Petição

23/04/2024, 08:59

Confirmada

23/04/2024, 08:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 10:46

Petição

15/03/2024, 14:58

Petição

06/03/2024, 14:06

Confirmada

06/03/2024, 14:06

Expedida/certificada

05/03/2024, 20:12

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:02

Documento (Certidão)

25/11/2023, 14:09

Petição

23/11/2023, 14:23

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição

09/11/2023, 14:19

Confirmada

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada

08/11/2023, 23:17

Expedida/certificada

08/11/2023, 23:17

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 20:10

Petição

19/05/2023, 17:55

Petição

16/05/2023, 16:22

Expedida/certificada

16/05/2023, 15:24

Petição

16/05/2023, 14:59

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Petição

10/05/2023, 19:19

Confirmada

10/05/2023, 19:19

Petição

09/05/2023, 17:59

Petição

09/05/2023, 14:22

Confirmada

09/05/2023, 14:22

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:34

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:34

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 17:33

Expedição de documento (Alvará)

08/05/2023, 17:17

Ato ordinatório

05/05/2023, 09:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:10

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:31

Petição

14/04/2023, 13:48

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:08

Petição

03/04/2023, 23:28

Petição

03/04/2023, 23:18

Confirmada

03/04/2023, 23:18

Petição

03/04/2023, 09:42

Expedida/certificada

31/03/2023, 22:22

Mero expediente

31/03/2023, 22:22

Mudança de Parte

10/02/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 12:53

Petição

29/01/2023, 12:01

Confirmada

29/01/2023, 12:01

Expedida/certificada

20/01/2023, 21:49

Mero expediente

20/01/2023, 21:49

Conclusão (para despacho)

29/12/2022, 11:12

Recebimento

12/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2022, 01:11

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/09/2022, 07:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 18:54

Mero expediente

04/03/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2021, 15:48

Mandado

22/11/2021, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 01:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 11:09

Mero expediente

17/08/2021, 16:40

Conclusão (para decisão)

11/08/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 17:36

Mero expediente

14/05/2021, 21:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 10:56

Mero expediente

26/02/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 10:23

Documento (Certidão)

26/02/2021, 10:23

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 10:23

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 10:23

Documento (Ofício)

26/02/2021, 10:23

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 10:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2020, 11:28

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2020, 11:28

Mandado

04/11/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 00:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 23:10

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2020, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 14:12

Mero expediente

14/10/2020, 19:45

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 15:24

Documento (Ofício)

14/10/2020, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 15:23

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 15:23

Petição (Recurso inominado)

09/10/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 10:36

Mero expediente

17/08/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 00:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 12:00

Julgamento em Diligência

11/05/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/02/2020, 09:42

Mero expediente

11/02/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 19:07

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 18:56

Petição (Replica)

07/08/2019, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 23:30

Mero expediente

12/06/2019, 08:39

Petição (Contestação)

20/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 10:09

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2019, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2019, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2019, 00:19

Mandado

17/04/2019, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2019, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 18:32

Liminar

08/04/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 09:55

Documento (Informações)

04/04/2019, 09:54

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 09:54

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 19:25

Mero expediente

18/03/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 09:16

Distribuição (sorteio)

18/03/2019, 09:16