Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5052976-67.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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—

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VANDERLEIA PAIM

CPF

Autor

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:39

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 15:44

Trânsito em julgado

17/06/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:52

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:54

Confirmada

02/06/2025, 14:54

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:33

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:33

Não-Provimento

29/05/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:39

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 15:44

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/06/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:52

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:54

Confirmada

02/06/2025, 14:54

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:33

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:33

Não-Provimento

29/05/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANDERLEIA PAIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5052976-67.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 749) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 20:22

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 14:44

Mudança de Parte

20/03/2025, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:19

Expedida/certificada

19/03/2025, 19:16

Mero expediente

19/03/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:02

Confirmada

18/03/2025, 17:02

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:48

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 07:50

Confirmada

16/02/2025, 07:50

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:51

Improcedência

13/02/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:08

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:17

Expedida/certificada

21/01/2025, 12:49

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:49

Mudança de Parte

21/01/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:06

Expedida/certificada

17/01/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:15

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:14

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2024, 18:26

Expedida/Certificada

29/10/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:23

Expedida/Certificada

28/10/2024, 12:46

Mero expediente

28/10/2024, 00:22

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 12:35

Distribuição (sorteio)

25/10/2024, 10:51