Recurso de Medida Cautelar Cível 5001522-10.2025.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Recurso de Medida Cautelar Cível

TJRSTRArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDA GASPARIN RABAIOLLI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ANTA GORDA / RS

Reu

Advogados / Representantes

ALVOIR LEANDRO ARAÚJO

OAB/RS 044040·CPF·Representa: Autor

CINARA DAMETTO

OAB/RS 114891·CPF·Representa: Autor

ALVOIR LEANDRO ARAÚJO

OAB/RS 044040·CPF·Representa: Réu

CINARA DAMETTO

OAB/RS 114891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:26

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:53

Trânsito em julgado

13/08/2025, 16:49

Documento (Certidão)

13/08/2025, 16:47

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:21

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 20:19

Expedida/Certificada

21/07/2025, 16:01

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:37

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Publicação

07/07/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001522-10.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE: FERNANDA GASPARIN RABAIOLLI ADVOGADO(A): ALVOIR LEANDRO ARAÚJO (OAB RS044040) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não há reconsideração a ser feita. Mérito julgado pelo colegiado, impossibilitado o pleito de reconsideração postulado no evento 36, DOC1 pelo Município de Anta Gorda. Ante o exposto, não recebo o pedido de reconsideração na forma como proposto. Agendada intimação.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 19:10

Recurso

03/07/2025, 19:10

Todas as movimentações(48)

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:26

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:53

Trânsito em julgado

13/08/2025, 16:49

Documento (Certidão)

13/08/2025, 16:47

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 20:19

Expedida/Certificada

21/07/2025, 16:01

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:37

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Publicação

07/07/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001522-10.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE: FERNANDA GASPARIN RABAIOLLI ADVOGADO(A): ALVOIR LEANDRO ARAÚJO (OAB RS044040) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não há reconsideração a ser feita. Mérito julgado pelo colegiado, impossibilitado o pleito de reconsideração postulado no evento 36, DOC1 pelo Município de Anta Gorda. Ante o exposto, não recebo o pedido de reconsideração na forma como proposto. Agendada intimação.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 19:10

Recurso

03/07/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001522-10.2025.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: FERNANDA GASPARIN RABAIOLLI ADVOGADO(A): ALVOIR LEANDRO ARAÚJO (OAB RS044040) EMENTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. Direito Processual civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE licença de saúde. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. preSENTES oS PRESSUPOSTOS do artigo 300, caput, do código de processo civil. recurso PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:34

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:34

Provimento

29/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:31

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDA GASPARIN RABAIOLLI ADVOGADO(A): ALVOIR LEANDRO ARAÚJO (OAB RS044040) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANTA GORDA / RS PROCURADOR(A): CINARA DAMETTO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001522-10.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 836) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:35

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:31

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:15

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:03

Expedida/certificada

27/03/2025, 10:06

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:40

Confirmada

04/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2025, 10:42

Antecipação de tutela

22/02/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:13

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:22

Distribuição (dependência)

11/02/2025, 08:55

•02/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00