Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000492-51.2019.8.21.0107 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguari

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DERLI LUIS SALLA UBERTI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:34

Petição

19/01/2026, 14:49

Confirmada

19/01/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 19:01

Petição

13/01/2026, 15:10

Expedida/Certificada

13/01/2026, 13:03

Expedida/certificada

09/01/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 12:26

Petição

07/01/2026, 17:19

Petição

02/12/2025, 17:32

Petição

29/10/2025, 15:43

Petição

28/10/2025, 11:13

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:03

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(146)

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:34

Petição

19/01/2026, 14:49

Confirmada

19/01/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 19:01

Petição

13/01/2026, 15:10

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 13:03

Expedida/certificada

09/01/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 12:26

Petição

07/01/2026, 17:19

Petição

02/12/2025, 17:32

Petição

29/10/2025, 15:43

Petição

28/10/2025, 11:13

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:03

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:55

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:20

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Petição

29/09/2025, 19:54

Petição

29/09/2025, 17:50

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:11

Expedida/certificada

19/09/2025, 17:23

Mero expediente

19/09/2025, 17:23

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 18:14

Petição

17/09/2025, 12:56

Confirmada

09/09/2025, 23:59

Petição

01/09/2025, 17:16

Expedida/certificada

30/08/2025, 14:41

Comunicação eletrônica

30/08/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:28

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:08

Petição

11/07/2025, 16:26

Petição

26/06/2025, 11:11

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Confirmada

20/06/2025, 20:06

Petição

17/06/2025, 10:45

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2025, 16:43

Petição

09/06/2025, 16:36

Petição

05/06/2025, 14:18

Confirmada

05/06/2025, 14:18

Petição

02/06/2025, 16:37

Expedida/certificada

30/05/2025, 12:14

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 12:14

Recurso prejudicado

29/05/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DERLI LUIS SALLA UBERTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000492-51.2019.8.21.0107/RS (Pauta: 883) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 14:58

Petição

03/04/2023, 14:17

Confirmada

03/04/2023, 14:17

Por decisão judicial

03/04/2023, 13:28

Petição

03/04/2023, 12:13

Petição

31/03/2023, 13:16

Expedida/certificada

30/03/2023, 18:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 16:25

Petição

19/03/2023, 16:17

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2023, 13:23

Petição

16/02/2023, 09:34

Petição

31/01/2023, 14:54

Confirmada

31/01/2023, 14:54

Confirmada

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:53

Petição

30/01/2023, 14:34

Confirmada

30/01/2023, 14:34

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:04

Petição

21/01/2023, 10:22

Expedida/certificada

20/01/2023, 14:22

Procedência

20/01/2023, 14:22

Documento (Certidão)

10/12/2022, 12:46

Documento (Certidão)

07/12/2022, 12:48

Documento (Certidão)

04/12/2022, 12:03

Documento (Certidão)

11/11/2022, 10:35

Documento (Certidão)

08/11/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 14:38

Documento (Certidão)

07/11/2022, 13:03

Documento (Certidão)

02/11/2022, 00:02

Petição

29/10/2022, 08:16

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2022, 13:39

Petição

21/10/2022, 08:06

Expedida/certificada

18/10/2022, 17:45

Julgamento em Diligência

18/10/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 13:40

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 15:25

Petição

02/09/2022, 15:27

Recebimento

31/08/2022, 22:50

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 13:39

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/08/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 16:31

Julgamento em Diligência

31/08/2021, 10:27

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 16:18

Mero expediente

10/03/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 11:01

Mero expediente

15/12/2020, 23:57

Conclusão (para julgamento)

10/01/2020, 12:40

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 13:40

Petição (Contestação)

23/12/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2019, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 17:09

Liminar

04/11/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/09/2019, 11:42