Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002150-69.2023.8.21.0140 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Barra do Ribeiro

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA DO RIBEIRO / RS

Autor

DANIELA RACKOW DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA

OAB/RS 088427·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA

OAB/RS 088427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:45

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 12:33

Petição

17/03/2026, 22:11

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Petição

09/03/2026, 10:22

Confirmada

09/03/2026, 10:22

Petição

04/03/2026, 15:44

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:11

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 13:28

Petição

10/11/2025, 18:25

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:48

Petição

15/10/2025, 11:31

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(87)

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:45

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 12:33

Petição

17/03/2026, 22:11

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Petição

09/03/2026, 10:22

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 10:22

Petição

04/03/2026, 15:44

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:11

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 13:28

Petição

10/11/2025, 18:25

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:48

Petição

15/10/2025, 11:31

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição

29/09/2025, 18:33

Petição

29/09/2025, 13:46

Petição

27/09/2025, 12:13

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 14:22

Petição

16/09/2025, 09:44

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição

06/08/2025, 14:50

Petição

01/08/2025, 16:42

Expedida/certificada

30/07/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2025, 13:59

Petição

27/06/2025, 15:15

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição

05/06/2025, 16:06

Confirmada

05/06/2025, 16:06

Petição

04/06/2025, 19:23

Petição

30/05/2025, 16:28

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 12:15

Recurso prejudicado

29/05/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO RIBEIRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA RECORRIDO: DANIELA RACKOW DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002150-69.2023.8.21.0140/RS (Pauta: 940) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:36

Petição

13/11/2024, 15:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2024, 14:56

Retificação de movimento

07/11/2024, 14:52

Petição

06/11/2024, 09:42

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Petição

24/10/2024, 14:07

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:29

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:29

Petição

23/10/2024, 00:08

Petição

18/10/2024, 18:34

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Petição

08/10/2024, 15:34

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:15

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:15

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Petição

03/10/2024, 17:13

Confirmada

03/10/2024, 17:13

Petição

30/09/2024, 15:25

Petição

25/09/2024, 18:35

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:42

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 12:32

Petição

03/05/2024, 15:58

Confirmada

03/05/2024, 15:58

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:58

Petição

30/04/2024, 13:37

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição

29/04/2024, 13:41

Confirmada

29/04/2024, 13:41

Petição

19/04/2024, 17:25

Confirmada

19/04/2024, 17:25

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:25

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:25

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:25

Petição

26/03/2024, 17:26

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:54

Petição

13/03/2024, 18:17

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Petição

25/01/2024, 13:40

Confirmada

25/01/2024, 13:40

Expedida/Certificada

17/01/2024, 13:48

Expedida/Certificada

17/01/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:59

Documento (Certidão)

14/12/2023, 15:04

Mero expediente

14/12/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 14:53

Distribuição (sorteio)

06/12/2023, 17:39