Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003490-40.2023.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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—

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ROSA BOEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 18:16

Petição

27/03/2026, 18:13

Petição

26/03/2026, 09:01

Expedida/certificada

19/03/2026, 18:46

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 17:52

Mero expediente

20/02/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 18:39

Petição

19/02/2026, 17:51

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 18:17

Petição

09/12/2025, 18:10

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Petição

21/11/2025, 17:28

Todas as movimentações(151)

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 18:16

Petição

27/03/2026, 18:13

Petição

26/03/2026, 09:01

Expedida/certificada

19/03/2026, 18:46

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 18:43

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 17:52

Mero expediente

20/02/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 18:39

Petição

19/02/2026, 17:51

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 18:17

Petição

09/12/2025, 18:10

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Petição

21/11/2025, 17:28

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 18:38

Mero expediente

30/09/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 12:22

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:08

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Petição

10/09/2025, 15:53

Confirmada

10/09/2025, 15:53

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 16:23

Petição

01/09/2025, 16:21

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 14:42

Petição

25/07/2025, 14:30

Confirmada

27/06/2025, 21:08

Petição

20/06/2025, 17:52

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:07

Mero expediente

17/06/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:43

Petição

16/06/2025, 18:54

Petição

11/06/2025, 12:03

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 16:16

Petição

05/06/2025, 16:38

Petição

04/06/2025, 19:23

Petição

30/05/2025, 16:26

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 12:15

Recurso prejudicado

29/05/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROSA BOEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003490-40.2023.8.21.0078/RS (Pauta: 972) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:41

Petição

07/02/2025, 17:15

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2025, 12:31

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:06

Petição

28/11/2024, 11:23

Confirmada

28/11/2024, 11:22

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:54

Petição

27/11/2024, 14:55

Expedida/certificada

26/11/2024, 15:31

Petição

26/11/2024, 14:35

Petição

25/11/2024, 13:27

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Petição

21/11/2024, 15:36

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 12:08

Petição

12/11/2024, 18:56

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:31

Petição

05/11/2024, 23:28

Petição

04/11/2024, 20:25

Confirmada

04/11/2024, 20:25

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:03

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 13:21

Mero expediente

01/11/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 13:56

Petição

01/11/2024, 13:49

Confirmada

18/10/2024, 19:38

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:56

Petição

08/10/2024, 16:53

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 12:38

Petição

02/09/2024, 09:51

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 13:49

Petição

04/06/2024, 12:02

Documento (Certidão)

14/05/2024, 23:31

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 14:14

Mero expediente

03/05/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 13:26

Petição

03/05/2024, 08:31

Petição

12/04/2024, 09:28

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 11:32

Petição

11/03/2024, 15:57

Confirmada

11/03/2024, 15:57

Petição

08/03/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:39

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:50

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 13:23

Petição

02/03/2024, 15:47

Petição

26/02/2024, 16:53

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:42

Petição

07/02/2024, 14:12

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Petição

30/01/2024, 09:04

Confirmada

30/01/2024, 09:04

Expedida/certificada

22/01/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 17:54

Petição

13/01/2024, 06:49

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 17:09

Petição

09/11/2023, 20:46

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Petição

27/10/2023, 16:01

Confirmada

27/10/2023, 16:01

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 15:31

Petição

26/10/2023, 10:40

Confirmada

26/10/2023, 10:40

Expedida/certificada

18/10/2023, 12:50

Petição

17/10/2023, 16:08

Petição

14/10/2023, 02:16

Petição

14/10/2023, 01:32

Confirmada

14/10/2023, 01:32

Petição

07/10/2023, 06:50

Expedida/certificada

06/10/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 17:17

Expedida/Certificada

06/10/2023, 14:52

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:49

Mero expediente

06/10/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 11:22

Petição

05/10/2023, 19:04

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Petição

22/09/2023, 13:10

Expedida/certificada

18/09/2023, 20:26

Expedida/certificada

18/09/2023, 20:26

Expedida/Certificada

18/09/2023, 20:25

Expedida/Certificada

18/09/2023, 20:25

Outras Decisões

18/09/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 18:41

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 17:17