Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008590-63.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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—

Contribuições de MelhoriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA MARIA BOSA

CPF

D

HELENA COLOMBO BOSA

CPF

D

ROGERIO BOSA

D

HORALINO BOSA

CPF

Autor

HORALINO BOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA BERTA DALLA NORA

OAB/RS 112027·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PESSOTTO

OAB/RS 116053·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GABRIELA BERTA DALLA NORA

OAB/RS 112027·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PESSOTTO

OAB/RS 116053·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BERTA DALLA NORA

OAB/RS 112027·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PESSOTTO

OAB/RS 116053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:19

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Publicação

03/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008590-63.2023.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: HORALINO BOSA (Sucessão) ADVOGADO(A): GABRIELA BERTA DALLA NORA (OAB RS112027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 69 - 01/07/2025 - Transitado em Julgado

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 18:25

Expedida/certificada

01/07/2025, 18:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2025, 17:09

Trânsito em julgado

01/07/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:38

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:26

Publicação

03/06/2025, 02:44

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:19

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Publicação

03/07/2025, 03:24

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008590-63.2023.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: HORALINO BOSA (Sucessão) ADVOGADO(A): GABRIELA BERTA DALLA NORA (OAB RS112027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 69 - 01/07/2025 - Transitado em Julgado

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 18:25

Expedida/certificada

01/07/2025, 18:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2025, 17:09

Trânsito em julgado

01/07/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:38

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:26

Publicação

03/06/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008590-63.2023.8.21.0049/RS TIPO DE AÇÃO: Contribuições de Melhoria RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS RECORRIDO: HORALINO BOSA (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA BERTA DALLA NORA (OAB RS112027) EMENTA RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. município de FREDERICO WESTPHALEN. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PRÉVIA. IMÓVEL TRIBUTADO LOCALIZADO FORA DA ZONA DELIMITADA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. cobrança do tributo INdevida. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 12:16

Não-Provimento

29/05/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ELISABETE VERA DE MOURA PROCURADOR(A): CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI PROCURADOR(A): FÁBIO DA SILVA RECORRIDO: HORALINO BOSA (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA BERTA DALLA NORA (OAB RS112027) CÔNJUGE: HELENA COLOMBO BOSA (Sucessor) (CÔNJUGE) ADVOGADO(A): GABRIELA BERTA DALLA NORA HERDEIRO: ROGERIO BOSA (Sucessor) (HERDEIRO) ADVOGADO(A): GABRIELA BERTA DALLA NORA HERDEIRO: ANA MARIA BOSA (Sucessor) (HERDEIRO) ADVOGADO(A): GABRIELA BERTA DALLA NORA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008590-63.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 1019) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:14

Expedida/certificada

23/09/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:17

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:40

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Retirada de pauta

30/08/2024, 15:37

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Claudio Luis Bortoluzzi PROCURADOR(A): Elisabete Vera de Moura RECORRIDO: HORALINO BOSA (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE PESSOTTO (OAB RS116053) CÔNJUGE: HELENA COLOMBO BOSA (Sucessor) (CÔNJUGE) ADVOGADO(A): HENRIQUE PESSOTTO HERDEIRO: ROGERIO BOSA (Sucessor) (HERDEIRO) ADVOGADO(A): HENRIQUE PESSOTTO HERDEIRO: ANA MARIA BOSA (Sucessor) (HERDEIRO) ADVOGADO(A): HENRIQUE PESSOTTO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008590-63.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 883) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 23:04

Expedida/certificada

12/07/2024, 17:19

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 20:29

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:04

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:18

Expedida/certificada

03/06/2024, 13:29

Procedência

03/06/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:10

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:53

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:42

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/Certificada

30/10/2023, 14:46

Mero expediente

30/10/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:35

Mudança de Assunto Processual

27/10/2023, 17:35

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 16:40

•02/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00