Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5001365-34.2022.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA

CPF 603.***.***-39

Reu

LUIZ FELIPE DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 19:23

Vista ao MP

14/05/2026, 19:23

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VALDOIR BERNARDI DE FARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA SANTOS DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA WEIAND

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRA CARNIEL ANTONIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

08/05/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:20

Vista ao MP

16/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 07:26

Juntada de certidão

30/03/2026, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

20/02/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/10/2025, 00:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:42

SENTENÇA

•10/08/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:03

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