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Procedimento Comum CívelTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

JARDEL CLEMENTE DE QUADROS

CPF 102.***.***-05

Reu

JOSE JULIO DE MELO

CPF 054.***.***-06

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/08/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 13:09

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 22/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636720/2024

Protocolizada Petição 636720/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 610509/2024

Protocolizada Petição 610509/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

legal