Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017505-22.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA BARCELOS BERNDT

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL / RS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS 098916·CPF·Representa: Autor

SAMUEL CHAPPER

OAB/RS 019017·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA RICKES AZEVEDO

OAB/RS 065529·CPF·Representa: Autor

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Autor

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS 098916·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS 098916·CPF·Representa: Autor

SAMUEL CHAPPER

OAB/RS 019017·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA RICKES AZEVEDO

OAB/RS 065529·CPF·Representa: Autor

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Autor

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS 098916·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CHAPPER

OAB/RS 019017·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA RICKES AZEVEDO

OAB/RS 065529·CPF·Representa: Réu

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 15:11

Remessa

19/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:22

Publicação

14/08/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017505-22.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: MARCIA BARCELOS BERNDT ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:49

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/08/2025, 12:42

Trânsito em julgado

11/08/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:43

Publicação

01/08/2025, 03:11

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 15:11

Remessa

19/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:22

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Publicação

14/08/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017505-22.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: MARCIA BARCELOS BERNDT ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:49

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/08/2025, 12:42

Trânsito em julgado

11/08/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:43

Publicação

01/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017505-22.2022.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS RECORRENTE: MARCIA BARCELOS BERNDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. inoCORRÊNCIA. pleito de REVISÃO DOS CRITÉRIOS CONCESSIVOS. IMPOSSIBILIDADE. ausência de contradição, omissão ou obscuridade. embargos desacolhidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de julho de 2025.

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:58

Documento (Acórdão)

30/07/2025, 13:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA BARCELOS BERNDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAUE MOLINA ANDREAZZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, nos termos do disposto no art. 248, caput, do RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017505-22.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1115) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:12

Publicação

03/06/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017505-22.2022.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS RECORRENTE: MARCIA BARCELOS BERNDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) EMENTA recurso inominado. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. direito previdenciário. MUNICÍPIO DE PELOTAS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VÁLIDA. recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 12:17

Não-Provimento

29/05/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA BARCELOS BERNDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAUE MOLINA ANDREAZZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017505-22.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1072) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:43

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:11

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:54

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:29

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:36

Confirmada

16/09/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 10:23

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 15:53

Documento (Certidão)

10/09/2024, 14:59

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:35

Confirmada

22/08/2024, 16:35

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:33

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:33

Mero expediente

20/08/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 18:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2024, 09:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2024, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2023, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2023, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2023, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 16:34

Por decisão judicial

15/12/2022, 17:33

Conclusão (para julgamento)

07/12/2022, 17:42

Documento (Certidão)

07/12/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:31

Documento (Certidão)

04/12/2022, 18:23

Documento (Certidão)

11/11/2022, 19:25

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 16:22

Mero expediente

26/10/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 18:08

Confirmada

06/10/2022, 18:08

Expedida/certificada

30/09/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 14:56

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 21:34

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:58

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 16:51

Documento (Certidão)

29/06/2022, 13:21

Distribuição (sorteio)

10/06/2022, 14:11

•31/07/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00