Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5002673-88.2022.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JULIO CESAR FIGUEIREDO JUNIOR

CPF 865.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52620354320258217000/TJRS

05/09/2025, 03:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52618925420258217000/TJRS

05/09/2025, 01:34

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RENATA PINTO LUCENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO TREVIZAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PLINIO CASTANHO DUTRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA FISTAROL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

04/09/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2025, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239

17/07/2025, 09:08

Expedição de mandado - CM0001

14/05/2025, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

14/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos - CCALC -> GUB1CR

09/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos - Custas - GUB1CR -> CCALC

06/03/2025, 14:51

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos - CCALC -> GUB1CR

26/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos - Custas - GUB1CR -> CCALC

19/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos - CCALC -> GUB1CR

19/12/2024, 14:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 06:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:56

SENTENÇA

•24/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:45

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