BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1504·Representa: Autor
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor
JULIANE MARCHIORO LEAL
OAB/RS 75511·CPF·Representa: Autor
RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN
OAB/RS 057697·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
05/05/2026, 16:25
Decurso de Prazo
05/05/2026, 00:19
Decurso de Prazo
25/04/2026, 00:20
Confirmada
25/04/2026, 00:06
Publicação
16/04/2026, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5119090-49.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ARMANDO RITTER
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ATO ORDINATÓRIO
Expedido(s) alvará(s).
Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem.
Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5119090-49.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ARMANDO RITTER
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ATO ORDINATÓRIO
Expedido(s) alvará(s).
Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem.
Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.
15/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
14/04/2026, 18:25
Expedição de documento (Alvará)
14/04/2026, 16:30
Expedição de documento (Alvará)
14/04/2026, 16:30
Decurso de Prazo
20/03/2026, 00:02
Decurso de Prazo
10/02/2026, 00:16
Petição
28/01/2026, 14:16
Publicação
23/01/2026, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5119090-49.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ARMANDO RITTER
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará.
22/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/01/2026, 12:19
Depósito de Bens/Dinheiro
13/01/2026, 10:00
Documento (Certidão)
10/12/2025, 19:56
Documento (Certidão)
09/12/2025, 20:06
Decurso de Prazo
29/11/2025, 00:18
Decurso de Prazo
22/11/2025, 00:21
Confirmada
21/11/2025, 23:59
Publicação
14/11/2025, 03:26
Enviada ao Tribunal
13/11/2025, 11:00
Publicação
13/11/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5119090-49.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ARMANDO RITTER
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica, indicando o número do processo e valor a ser recebido, em conformidade com a OS 01/2025.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
13/11/2025, 00:00
Enviada ao Tribunal
12/11/2025, 20:00
Expedida/certificada
12/11/2025, 15:42
Preparada para Envio
12/11/2025, 12:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5119090-49.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ARMANDO RITTER
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de impugnação ao cálculo apresentado pelo executado, expeça-se a RPV.
Com o pagamento, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, observando-se a reserva de honorários prevista no evento 1, CONHON4, que vai deferida.
Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá apresentar procuração física ou procuração com assinatura digital certificada pelo ICP Brasil, ou GOV.BR, desde que, em quaisquer dos casos, conste o número do processo e o valor a ser recebido.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
12/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/11/2025, 18:22
Conclusão (para despacho)
10/11/2025, 15:30
Reativação
10/11/2025, 15:30
Petição
05/11/2025, 10:02
Documento (Certidão)
04/11/2025, 20:49
Publicação
31/10/2025, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5119090-49.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: ARMANDO RITTER
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 24/10/2025 - PETIÇÃO
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 18:12
Expedida/certificada
29/10/2025, 17:40
Petição
24/10/2025, 22:02
Decurso de Prazo
15/10/2025, 00:10
Documento (Certidão)
10/10/2025, 16:23
Confirmada
29/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
19/09/2025, 12:46
Petição
16/09/2025, 13:43
Baixa Definitiva
15/07/2025, 16:47
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
09/07/2025, 14:35
Trânsito em julgado
09/07/2025, 14:34
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:12
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Petição
06/06/2025, 17:03
Publicação
03/06/2025, 02:45
Petição
02/06/2025, 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119090-49.2023.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Diárias e Outras Indenizações
RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS
RECORRENTE: ARMANDO RITTER (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR). APLICAÇÃO DO IPCA-E ATÉ A VIGÊNCIA DA EC 113/2021. POSTERIOR INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. ACÓRDÃO PROLATADO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ASSENTADO NO IUJ. decisão mantida.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, MANTER a decisão, em sede de retratação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 22 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 12:20
Provimento
29/05/2025, 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ARMANDO RITTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119090-49.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1160) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS
14/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/05/2025, 06:43
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 18:01
Documento (Certidão)
23/04/2025, 18:00
Remessa (em grau de recurso)
15/04/2025, 17:09
Petição
07/04/2025, 16:50
Petição
04/04/2025, 15:34
Confirmada
31/03/2025, 23:59
Documento (Certidão)
21/03/2025, 18:20
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
13/03/2025, 17:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/03/2025, 17:30
Petição
07/03/2025, 16:42
Por decisão judicial
12/11/2024, 15:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/11/2024, 03:00
Por decisão judicial
11/01/2024, 17:33
Petição
04/01/2024, 10:23
Confirmada
15/12/2023, 23:59
Petição
13/12/2023, 18:26
Petição
06/12/2023, 12:36
Confirmada
06/12/2023, 12:36
Expedida/certificada
05/12/2023, 20:08
Expedida/certificada
05/12/2023, 20:07
Expedida/certificada
05/12/2023, 20:07
Documento (Acórdão)
04/12/2023, 17:23
Provimento
29/11/2023, 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ARMANDO RITTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119090-49.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 674) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN