BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1504·Representa: Autor
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Expedido(s) alvará(s).
Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem.
Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.
17/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
27/02/2026, 00:15
Decurso de Prazo
21/02/2026, 00:02
Confirmada
19/02/2026, 23:59
Publicação
11/02/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do depósito realizado pelo demandado, expeça-se alvará judicial, observando-se a reserva de honorários que ora defiro.
Nos casos em que figurar mais de um credor, caberá ao procurador apontar os valores a serem recebidos por cada um dos beneficiários e sua respectiva verba honorária, nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2017, deste juízo.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
Intimem-se.
10/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/02/2026, 08:37
Decurso de Prazo
06/02/2026, 00:21
Publicação
21/01/2026, 03:09
Conclusão (para despacho)
19/12/2025, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do depósito realizado pelo demandado, expeça-se alvará judicial, observando-se a reserva de honorários que ora defiro.
Nos casos em que figurar mais de um credor, caberá ao procurador apontar os valores a serem recebidos por cada um dos beneficiários e sua respectiva verba honorária, nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2017, deste juízo.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
Intimem-se.
10/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/02/2026, 08:37
Decurso de Prazo
06/02/2026, 00:21
Publicação
21/01/2026, 03:09
Conclusão (para despacho)
19/12/2025, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará.
19/12/2025, 00:00
Petição
18/12/2025, 16:48
Expedida/certificada
18/12/2025, 12:35
Depósito de Bens/Dinheiro
16/12/2025, 10:00
Documento (Certidão)
10/12/2025, 19:56
Documento (Certidão)
09/12/2025, 20:06
Documento (Certidão)
04/11/2025, 20:49
Documento (Certidão)
29/10/2025, 10:27
Publicação
17/10/2025, 03:28
Enviada ao Tribunal
16/10/2025, 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica, indicando o número do processo e valor a ser recebido, em conformidade com a OS 01/2025.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
16/10/2025, 00:00
Enviada ao Tribunal
15/10/2025, 20:00
Expedida/certificada
15/10/2025, 15:37
Preparada para Envio
14/10/2025, 19:05
Decurso de Prazo
27/09/2025, 00:17
Petição
23/09/2025, 17:26
Confirmada
19/09/2025, 23:59
Decurso de Prazo
19/09/2025, 00:24
Publicação
11/09/2025, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que a parte autora manifestou concordância ao cálculo apresentado pelo réu, expeça-se a RPV. Não havendo possibilidade de depósito, o réu deverá neste mesmo prazo informar acerca de eventuais descontos legais.
Observo que a requisição deverá ser elaborada independentemente de resumo de cálculo e remessa dos autos à Contadoria, porquanto ausente previsão em sede de Juizado Especial.
Em caso de haver crédito decorrente de honorários de sucumbência, deverá o devedor providenciar depósito separado do crédito principal, a fim de possibilitar melhor identificação dos valores a serem liberados por alvará.
Com o depósito, expeça-se o alvará eletrônico.
Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá promover a juntada de procuração específica, conforme art. 13, §7º, da Lei nº 12.153/2009.
Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa.
Intimem-se.
Diligências legais.
10/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/09/2025, 17:43
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 16:33
Petição
02/09/2025, 16:42
Publicação
02/09/2025, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
30/08/2025, 00:07
Ato ordinatório
29/08/2025, 16:40
Expedida/certificada
29/08/2025, 16:24
Petição
29/08/2025, 07:24
Confirmada
15/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/08/2025, 14:38
Decurso de Prazo
05/08/2025, 00:18
Confirmada
20/07/2025, 23:59
Petição
18/07/2025, 16:01
Publicação
14/07/2025, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 10/07/2025 - Juntada de certidão
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 19:02
Documento (Certidão)
10/07/2025, 18:41
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
09/07/2025, 17:41
Trânsito em julgado
09/07/2025, 17:41
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:12
Decurso de Prazo
26/06/2025, 00:09
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Publicação
03/06/2025, 02:45
Petição
02/06/2025, 16:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Diárias e Outras Indenizações
RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS
RECORRENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR). APLICAÇÃO DO IPCA-E ATÉ A VIGÊNCIA DA EC 113/2021. POSTERIOR INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. ACÓRDÃO PROLATADO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ASSENTADO NO IUJ. decisão mantida.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, MANTER a decisão, em sede de retratação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 22 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 12:20
Provimento
29/05/2025, 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1163) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS
14/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/05/2025, 06:43
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 18:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/04/2025, 18:00
Documento (Certidão)
23/04/2025, 17:59
Por decisão judicial
12/11/2024, 15:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/11/2024, 03:00
Por decisão judicial
11/01/2024, 16:15
Petição
04/01/2024, 10:31
Confirmada
15/12/2023, 23:59
Petição
11/12/2023, 18:15
Confirmada
11/12/2023, 18:15
Petição
07/12/2023, 01:27
Confirmada
07/12/2023, 01:27
Expedida/certificada
05/12/2023, 20:08
Expedida/certificada
05/12/2023, 20:07
Expedida/certificada
05/12/2023, 20:07
Documento (Acórdão)
04/12/2023, 17:23
Provimento
29/11/2023, 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: NEIVA CIRCE RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5121613-34.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 676) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN