Apelação Criminal 5003404-90.2021.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci

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1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

JOAO VITOR RODRIGUES TADAY

CPF 042.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CR1

09/07/2024, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

09/07/2024, 12:29

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OAB/RS 047305•Representa: ATIVO

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OAB/RS 024832•Representa: ATIVO

ANDRE FELIPE HEINLE SANCHEZ

OAB/RS 103149•Representa: ATIVO

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

OAB/RS 070780•Representa: ATIVO

ALLAN DA COSTA

OAB/RS 110491•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

11/06/2024, 15:45

Recurso Especial não admitido

11/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

04/06/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/06/2024, 09:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:40

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 23:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/06/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 15:03

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