Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000180-02.2017.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial da Comarca de Agudo TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

BANI JOSIAS RODRIGUES

CPF

Autor

BANI JOSIAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SACCOL

OAB/RS 092111·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SACCOL

OAB/RS 092111·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 20:41

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:23

Publicação

09/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000180-02.2017.8.21.0154/RS REQUERENTE: BANI JOSIAS RODRIGUES ADVOGADO(A): FLAVIO SACCOL (OAB RS092111) ATO ORDINATÓRIO Às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada requerido no prazo de 05 dias, o processo será baixado, independentemente de nova intimação. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído em autos próprios, conforme orientação contida no Ofício Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo ser vinculado o número do processo de conhecimento e anexada a Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença deste processo.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/07/2025, 15:05

Trânsito em julgado

04/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:02

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:15

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 20:41

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:23

Publicação

09/07/2025, 03:24

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000180-02.2017.8.21.0154/RS REQUERENTE: BANI JOSIAS RODRIGUES ADVOGADO(A): FLAVIO SACCOL (OAB RS092111) ATO ORDINATÓRIO Às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada requerido no prazo de 05 dias, o processo será baixado, independentemente de nova intimação. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído em autos próprios, conforme orientação contida no Ofício Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo ser vinculado o número do processo de conhecimento e anexada a Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença deste processo.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/07/2025, 15:05

Trânsito em julgado

04/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:02

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:15

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000180-02.2017.8.21.0154/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA RECORRIDO: BANI JOSIAS RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FLAVIO SACCOL (OAB RS092111) EMENTA RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE AGUDO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:10

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:08

Provimento

29/05/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AGUDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Marcelo Augusto Kegler RECORRIDO: BANI JOSIAS RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FLAVIO SACCOL (OAB RS092111) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000180-02.2017.8.21.0154/RS (Pauta: 1283) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:43

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:32

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:10

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 13:22

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:15

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 11:09

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 16:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/03/2024, 15:46

Mudança de Classe Processual

06/03/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:42

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 06:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 09:56

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:46

Confirmada

05/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 17:27

Documento (Certidão)

09/12/2022, 16:46

Documento (Certidão)

05/12/2022, 22:43

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:23

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2022, 18:23

Documento (Certidão)

31/08/2022, 18:23

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 19:10

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 19:10

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 14:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/06/2021, 11:06

•02/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00