Ação Penal - Procedimento Ordinário 5061229-47.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILTON FONTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

12/08/2024, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/08/2024, 23:59

Expedição de ofício

30/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/07/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

26/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:41

Decisão Interlocutória

25/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

18/07/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:13

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DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 09:58

SENTENÇA

•30/10/2023, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:45