Apelação Criminal 5002875-97.2020.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Orgao julgador

Gab. Des. Luiz Antonio Alves Capra

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Partes do Processo

MATHEUS ALVES MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO1CR1

26/06/2025, 08:27

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 14:41

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002875972020821006420241104185705

04/11/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 12:29

Recurso especial admitido

25/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

25/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

30/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2024, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/09/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2024, 02:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:41

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•26/08/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:10

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 14:59

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