BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1504·Representa: Autor
MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES
OAB/RS 59815·CPF·Representa: Autor
JULIANE MARCHIORO LEAL
OAB/RS 75511·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/01/2026, 13:53
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:17
Decurso de Prazo
18/12/2025, 00:18
Confirmada
15/12/2025, 23:59
Publicação
10/12/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ATO ORDINATÓRIO
Expedido(s) alvará(s).
Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem.
Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ATO ORDINATÓRIO
Expedido(s) alvará(s).
Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem.
Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 12:53
Expedição de documento (Alvará)
05/12/2025, 10:45
Petição
01/12/2025, 14:37
Depósito de Bens/Dinheiro
20/11/2025, 11:00
Documento (Certidão)
04/11/2025, 20:49
Documento (Certidão)
29/10/2025, 10:27
Documento (Certidão)
10/10/2025, 16:22
Publicação
24/09/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:16
Decurso de Prazo
23/09/2025, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica, indicando o número do processo e valor a ser recebido, em conformidade com a OS 01/2025.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
23/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/09/2025, 16:20
Ato ordinatório
22/09/2025, 16:20
Enviada ao Tribunal
21/09/2025, 11:00
Enviada ao Tribunal
20/09/2025, 20:00
Preparada para Envio
19/09/2025, 19:05
Confirmada
15/09/2025, 23:59
Publicação
09/09/2025, 03:36
Decurso de Prazo
09/09/2025, 00:11
Petição
08/09/2025, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de impugnação ao cálculo apresentado pelo executado, expeça-se a RPV.
Com o pagamento, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, observando-se a reserva de honorários prevista no evento 1, CONHON4, que vai deferida.
Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá apresentar procuração física ou procuração com assinatura digital certificada pelo ICP Brasil, ou GOV.BR, desde que, em quaisquer dos casos, conste o número do processo e o valor a ser recebido.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
08/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/09/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 15:05
Petição
01/09/2025, 09:25
Publicação
27/08/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 22/08/2025 - PETIÇÃO
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 14:52
Expedida/certificada
25/08/2025, 14:36
Confirmada
23/08/2025, 23:59
Petição
22/08/2025, 16:46
Expedida/certificada
13/08/2025, 16:24
Petição
13/08/2025, 15:13
Publicação
08/08/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 85 - 05/08/2025 - Decorrido prazo
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 15:00
Expedida/certificada
06/08/2025, 14:44
Decurso de Prazo
05/08/2025, 00:18
Confirmada
21/07/2025, 23:59
Confirmada
20/07/2025, 23:59
Publicação
14/07/2025, 03:45
Expedida/certificada
11/07/2025, 13:33
Petição
11/07/2025, 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 74 - 10/07/2025 - Juntada de certidão
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 19:02
Documento (Certidão)
10/07/2025, 18:41
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
09/07/2025, 14:35
Trânsito em julgado
09/07/2025, 14:34
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:13
Decurso de Prazo
26/06/2025, 00:15
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Publicação
03/06/2025, 03:48
Petição
02/06/2025, 15:40
Confirmada
02/06/2025, 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Diárias e Outras Indenizações
RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA
RECORRENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
EMENTA
Ementa: Direito Administrativo. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. Recurso Inominado. LICENÇA PRÊMIO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021. Decisão Mantida.
I. Caso em exame:
1. Retorno dos autos para análise de juízo de retratação em virtude do julgamento do IUJ paradigma nº 5004486-44.2023.8.21.9000, nos termos do parágrafo único do art. 30 da Resolução nº 03/2012. O acórdão recorrido deu provimento ao recurso inominado interposto pelo autor, fixando a incidência de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da aposentadoria, e a correção apenas pela taxa SELIC a partir da entrada em vigor da EC 113/2021.
II. Questão em discussão:
2. Saber se a decisão proferida vai ao encontro da tese firmada no julgamento do IUJ nº 5004486-44.2023.8.21.9000, que entende como ilegal a incidência da Taxa Referencial (TR) como fator de atualização monetária na indenização da licença-prêmio.
III. Razões de decidir:
3. O acórdão proferido alinha-se à tese firmada no IUJ paradigma, não havendo elementos que justifiquem o juízo de retratação.
IV. Dispositivo:
4. Decisão mantida.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, manter o acórdão proferido, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 22 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 18:08
Expedida/certificada
30/05/2025, 18:08
Expedida/certificada
30/05/2025, 18:08
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 15:09
Provimento
29/05/2025, 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1448) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA
14/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/05/2025, 06:43
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 17:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2025, 17:56
Documento (Certidão)
25/04/2025, 17:55
Por decisão judicial
12/11/2024, 15:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2024, 03:00
Por decisão judicial
12/01/2024, 12:58
Decurso de Prazo
06/12/2023, 01:11
Petição
23/11/2023, 15:11
Confirmada
12/11/2023, 23:59
Petição
07/11/2023, 13:48
Confirmada
07/11/2023, 13:48
Expedida/certificada
02/11/2023, 17:38
Expedida/certificada
02/11/2023, 17:38
Expedida/certificada
02/11/2023, 17:37
Documento (Acórdão)
01/11/2023, 16:13
Provimento
30/10/2023, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CATIA REGINA VIGEL PINZON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE OUTUBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5061408-39.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 974) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS