Apelação Criminal 5062730-65.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci

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Partes do Processo

NILMAR MACHADO LIMA

CPF 030.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CRFC

12/02/2026, 12:45

Recebidos os autos do STF

12/02/2026, 12:37

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062730652021821000120241104120613

04/11/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/10/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/10/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2024, 03:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

03/10/2024, 17:21

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 12:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/10/2024, 16:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•30/10/2024, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/10/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/10/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 15:04

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