BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1504·Representa: Autor
RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN
OAB/RS 57697·CPF·Representa: Autor
JULIANE MARCHIORO LEAL
OAB/RS 75511·CPF·Representa: Autor
BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 001504·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Expedido(s) alvará(s).
Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem.
Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.
26/11/2025, 00:00
Depósito de Bens/Dinheiro
05/11/2025, 10:00
Documento (Certidão)
04/11/2025, 20:49
Documento (Certidão)
10/10/2025, 16:22
Decurso de Prazo
16/09/2025, 00:27
Publicação
09/09/2025, 03:39
Decurso de Prazo
09/09/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica, indicando o número do processo e valor a ser recebido, em conformidade com a OS 01/2025.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica, indicando o número do processo e valor a ser recebido, em conformidade com a OS 01/2025.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
08/09/2025, 00:00
Confirmada
07/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/09/2025, 18:56
Enviada ao Tribunal
05/09/2025, 11:00
Enviada ao Tribunal
04/09/2025, 20:00
Preparada para Envio
04/09/2025, 14:36
Publicação
01/09/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de impugnação ao cálculo apresentado pelo executado, evento 94, LAUDO2, expeça-se a RPV.
Com o pagamento, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, observando-se a reserva de honorários prevista no evento 1, CONHON4, que vai deferida.
Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá apresentar procuração física ou procuração com assinatura digital certificada pelo ICP Brasil, ou GOV.BR, desde que, em quaisquer dos casos, conste o número do processo e o valor a ser recebido.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2025, 21:24
Mero expediente
28/08/2025, 21:24
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 15:20
Publicação
18/08/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 94 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 12:56
Expedida/certificada
14/08/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 09:09
Publicação
07/08/2025, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 05/08/2025 - Decorrido prazo
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 22:00
Expedida/certificada
05/08/2025, 17:12
Decurso de Prazo
05/08/2025, 00:18
Confirmada
21/07/2025, 23:59
Confirmada
20/07/2025, 23:59
Publicação
14/07/2025, 03:45
Expedida/certificada
11/07/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 10/07/2025 - Juntada de certidão
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 19:02
Expedida/certificada
10/07/2025, 18:41
Documento (Certidão)
10/07/2025, 18:41
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
09/07/2025, 14:35
Trânsito em julgado
09/07/2025, 14:34
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:13
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 13:11
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 10:55
Publicação
03/06/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Diárias e Outras Indenizações
RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA
RECORRENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
EMENTA
Ementa: Direito Administrativo. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. Recurso Inominado. LICENÇA PRÊMIO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021. Decisão Mantida.
I. Caso em exame:
1. Retorno dos autos para análise de juízo de retratação em virtude do julgamento do IUJ paradigma nº 5004486-44.2023.8.21.9000, nos termos do parágrafo único do art. 30 da Resolução nº 03/2012. O acórdão recorrido deu provimento ao recurso inominado interposto pelo autor, fixando a incidência de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da aposentadoria, e a correção apenas pela taxa SELIC a partir da entrada em vigor da EC 113/2021.
II. Questão em discussão:
2. Saber se a decisão proferida vai ao encontro da tese firmada no julgamento do IUJ nº 5004486-44.2023.8.21.9000, que entende como ilegal a incidência da Taxa Referencial (TR) como fator de atualização monetária na indenização da licença-prêmio.
III. Razões de decidir:
3. O acórdão proferido alinha-se à tese firmada no IUJ paradigma, não havendo elementos que justifiquem o juízo de retratação.
IV. Dispositivo:
4. Decisão mantida.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, manter o acórdão proferido, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 22 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 18:08
Expedida/certificada
30/05/2025, 18:08
Expedida/certificada
30/05/2025, 18:08
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 15:09
Provimento
29/05/2025, 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1453) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA
14/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/05/2025, 06:43
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 18:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/04/2025, 18:07
Documento (Certidão)
23/04/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 16:04
Por decisão judicial
12/11/2024, 15:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2024, 03:00
Por decisão judicial
12/01/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
04/01/2024, 07:56
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 16:50
Confirmada
14/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 17:45
Confirmada
05/12/2023, 17:45
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:39
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:39
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:38
Documento (Acórdão)
04/12/2023, 17:28
Provimento
29/11/2023, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOAO CARLOS AVILA SOUTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5087096-03.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 950) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS