Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5157689-91.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA SEGER

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NERI JULIANO PICCOLOTO

OAB/RS 56769·CPF·Representa: Autor

PICCOLOTO E GINDRI ADVOCACIA

OAB/RS 3223·Representa: Autor

THIAGO SALDANHA PESAMOSCA

OAB/RS 76704·CPF·Representa: Autor

THIAGO SALDANHA PESAMOSCA

OAB/RS 076704·CPF·Representa: Autor

THIAGO SALDANHA PESAMOSCA

OAB/RS 076704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:48

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:18

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Publicação

04/12/2025, 03:51

Petição

03/12/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5157689-91.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARIA SEGER ADVOGADO(A): THIAGO SALDANHA PESAMOSCA (OAB RS076704) ADVOGADO(A): NERI JULIANO PICCOLOTO ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) alvará(s). Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem. Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:22

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2025, 15:38

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2025, 15:32

Petição

14/11/2025, 10:23

Depósito de Bens/Dinheiro

14/11/2025, 10:00

Petição

13/11/2025, 17:09

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:48

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:22

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:48

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:18

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Publicação

04/12/2025, 03:51

Petição

03/12/2025, 09:17

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5157689-91.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARIA SEGER ADVOGADO(A): THIAGO SALDANHA PESAMOSCA (OAB RS076704) ADVOGADO(A): NERI JULIANO PICCOLOTO ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) alvará(s). Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem. Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:22

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2025, 15:38

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2025, 15:32

Petição

14/11/2025, 10:23

Depósito de Bens/Dinheiro

14/11/2025, 10:00

Petição

13/11/2025, 17:09

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:48

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:22

Publicação

17/09/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:19

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5157689-91.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARIA SEGER ADVOGADO(A): Thiago Saldanha Pesamosca (OAB RS076704) ATO ORDINATÓRIO Expedida(s) RPV(s). Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica, indicando o número do processo e valor a ser recebido, em conformidade com a OS 01/2025. Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:39

Enviada ao Tribunal

14/09/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

13/09/2025, 20:00

Preparada para Envio

12/09/2025, 21:31

Petição

09/09/2025, 08:38

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição

05/09/2025, 15:35

Publicação

02/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5157689-91.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARIA SEGER ADVOGADO(A): Thiago Saldanha Pesamosca (OAB RS076704) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação ao cálculo apresentado pelo executado, expeça-se a RPV. Com o pagamento, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, observando-se a reserva de honorários prevista no evento 108, CONHON2, que vai deferida. Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá apresentar procuração física ou procuração com assinatura digital certificada pelo ICP Brasil, ou GOV.BR, desde que, em quaisquer dos casos, conste o número do processo e o valor a ser recebido. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:05

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:55

Petição

22/08/2025, 15:01

Publicação

21/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5157689-91.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARIA SEGER ADVOGADO(A): Thiago Saldanha Pesamosca (OAB RS076704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 16/08/2025 - PETIÇÃO

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:04

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:45

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:19

Petição

16/08/2025, 08:39

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:11

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:24

Petição

24/07/2025, 17:42

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Publicação

11/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5157689-91.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARIA SEGER ADVOGADO(A): Thiago Saldanha Pesamosca (OAB RS076704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 09/07/2025 - Juntada de certidão

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:44

Documento (Certidão)

09/07/2025, 17:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2025, 15:27

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:26

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:13

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:48

Petição

02/06/2025, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5157689-91.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Licença-Prêmio RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA RECORRENTE: MARIA SEGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Thiago Saldanha Pesamosca (OAB RS076704) EMENTA Ementa: Direito Administrativo. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. Recurso Inominado. LICENÇA PRÊMIO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021. Decisão Mantida. I. Caso em exame: 1. Retorno dos autos para análise de juízo de retratação em virtude do julgamento do IUJ paradigma nº 5004486-44.2023.8.21.9000, nos termos do parágrafo único do art. 30 da Resolução nº 03/2012. O acórdão recorrido deu provimento ao recurso inominado interposto pelo autor, fixando a incidência de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da aposentadoria, e a correção apenas pela taxa SELIC a partir da entrada em vigor da EC 113/2021. II. Questão em discussão: 2. Saber se a decisão proferida vai ao encontro da tese firmada no julgamento do IUJ nº 5004486-44.2023.8.21.9000, que entende como ilegal a incidência da Taxa Referencial (TR) como fator de atualização monetária na indenização da licença-prêmio. III. Razões de decidir: 3. O acórdão proferido alinha-se à tese firmada no IUJ paradigma, não havendo elementos que justifiquem o juízo de retratação. IV. Dispositivo: 4. Decisão mantida. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, manter o acórdão proferido, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Petição

30/05/2025, 18:23

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:08

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:08

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:08

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:24

Provimento

29/05/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA SEGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Thiago Saldanha Pesamosca (OAB RS076704) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5157689-91.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1534) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 18:25

Documento (Certidão)

23/04/2025, 18:24

Por decisão judicial

19/11/2024, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/11/2024, 03:00

Por decisão judicial

20/11/2023, 15:45

Petição

30/10/2023, 09:32

Petição

20/10/2023, 16:39

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição

05/10/2023, 02:55

Confirmada

05/10/2023, 02:55

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:55

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:55

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:55

Documento (Acórdão)

03/10/2023, 18:51

Provimento

28/09/2023, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA SEGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Thiago Saldanha Pesamosca (OAB RS076704) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5157689-91.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 679) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS

08/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 17:38

Petição

02/08/2023, 18:13

Documento (Certidão)

13/07/2023, 21:26

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:59

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2023, 13:03

Petição

29/06/2023, 11:34

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:12

Documento (Certidão)

14/06/2023, 13:40

Petição

14/06/2023, 11:07

Confirmada

30/05/2023, 23:59

Petição

22/05/2023, 08:22

Confirmada

22/05/2023, 08:22

Mudança de Assunto Processual

22/05/2023, 06:40

Mudança de Assunto Processual

22/05/2023, 06:40

Expedida/certificada

20/05/2023, 16:56

Expedida/certificada

20/05/2023, 16:56

Conclusão (para julgamento)

06/04/2023, 12:14

Petição

04/04/2023, 18:24

Confirmada

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada

04/04/2023, 14:18

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:31

Petição

28/03/2023, 14:31

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 19:01

Expedida/certificada

09/03/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 12:23

Petição

10/01/2023, 18:36

Confirmada

10/01/2023, 18:36

Expedida/certificada

10/01/2023, 13:23

Petição

02/01/2023, 17:10

Documento (Certidão)

11/12/2022, 22:58

Documento (Certidão)

07/12/2022, 10:04

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2022, 15:02

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:03

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:23

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada

22/09/2022, 18:14

Mero expediente

22/09/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:14

Petição

12/09/2022, 09:08

Expedida/certificada

09/09/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 09:08

Distribuição (sorteio)

06/09/2022, 10:21

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•08/09/2023, 00:00