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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Viviane de Faria Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

LUYANN AVILA

CPF 866.***.***-72

Autor

MATHEUS SILVA DOS SANTOS

CPF 028.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CR1

04/07/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/07/2024, 14:11

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CR1

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabVFM -> Sec1EspCri

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1070

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