Recurso de Medida Cautelar Cível 5001287-43.2025.8.21.9000 - TJRS

Recurso de Medida Cautelar Cível 5001287-43.2025.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001287-43.2025.8.21.9000/RS AUTOR: HENRIQUE DA SILVA COPELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JESSICA STEFANI (OAB RS098434) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SOELI DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): JESSICA STEFANI (OAB RS098434) DESPACHO/DECISÃO Consigno que a anterior remessa ao JIJ ocorreu de forma equivocada. Compulsando os autos constata-se que a decisão em colegiado determinou a incompetência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a ação, declinando a competência à Vara de Infância e Juventude competente. Dessa forma, observa-se que a proferida decisão faz referência ao processo de origem (n° 5003008-29.2024.8.21.0120). Ademais, considerando que foi determinada a baixa do processo de origem e não a do presente Agravo de Instrumento, baixe-se. Diligências legais.

10/07/2025, 00:00

Publicação

03/06/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001287-43.2025.8.21.9000/RS (originário: processo nº 50030082920248210120/RS) RELATOR: EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA RECORRENTE: HENRIQUE DA SILVA COPELLI ADVOGADO(A): JESSICA STEFANI (OAB RS098434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:24

Movimentação processual

30/05/2025, 15:23

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:17

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:41

Expedida/certificada

30/05/2025, 12:22

Declinada a competência

29/05/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HENRIQUE DA SILVA COPELLI ADVOGADO(A): JESSICA STEFANI (OAB RS098434) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001287-43.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 1605) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Movimentação processual

Documento (Acórdão)

Documento (Acórdão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Declinada a competência

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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