Procedimento Comum Cível 5000325-58.2012.8.21.0049 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000325-58.2012.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS RÉU: ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI RÉU: VACELIDES BARETA FELIPPI RÉU: ROGERIO ANDRE PIOVESAN RÉU: NIRA MARIA OSSANI FELIPPI RÉU: MELANIA PIOVESAN RÉU: MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI RÉU: LEONILDA PIOVESAN RÉU: JUSTO IGNACIO FELIPPI RÉU: EVA FELIPPI RÉU: ELAINE MARIA RODRIGUES RÉU: DEOCLIDES LUIZ FELIPPI RÉU: BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI RÉU: AQUELINO JOAO FELIPPI RÉU: ANDREI PIOVESAN RÉU: ANA MARIA FELIPPI MENDES DESPACHO/DECISÃO Homologo o termo de entendimento juntado (evento 331, TERMOAUD1), a fim de surtirem seus jurídicos e legais efeitos quanto a toda a matéria objeto do ajuste, e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, relativamente à ré Sandra Mariza Geib.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 09:51

Expedida/certificada

22/05/2026, 09:51

Documento (Certidão)

22/05/2026, 09:48

Documento (Certidão)

22/05/2026, 09:45

Petição

28/04/2026, 17:25

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:13

Petição

22/04/2026, 09:53

Petição

15/04/2026, 14:59

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2026, 14:37

Petição

02/04/2026, 05:38

Publicação

02/04/2026, 03:32

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS AUTOR: TAMBAU ENERGETICA SA ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO GOMES BOABAID (OAB RS037506) RÉU: SANDRA MARIZA GEIB ADVOGADO(A): LUÍS SANDRO STANGHERLIN DA SILVA (OAB RS074335) ADVOGADO(A): OBERTI PALUCHOWSKI (OAB RS056735) RÉU: ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI ADVOGADO(A): CELIO CHELOTTI (OAB RS086326) ADVOGADO(A): DITMAR ADALBERTO STRAHL (OAB RS016720) RÉU: CESAR AUGUSTO MENDES ADVOGADO(A): CAROLINE GIRARDELO DA SILVA (OAB RS080548) ADVOGADO(A): VIVIANE TERESINHA BROC (OAB RS075724) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando que a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem sempre ser estimulados pelos sujeitos do processo, inclusive no curso do processo judicial, a teor do artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil, e considerando as manifestações das partes nesse sentido (evento 277, PET1, evento 286, PET1, evento 287, PET1 e evento 294, PET1), tenho por submeter o presente à prática autocompositiva junto ao Centro de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta comarca. 2) Intime-se a parte ré para realizar, no prazo de 5 dias, o pagamento do valor de 1 URC (por meio de guia de depósito judicial) para remuneração do(a) conciliador(a) que atuar no processo. 3) Destaca-se que, nos termos do artigo 1°, incisos I e II, do Ato n° 047/2021-P, será remunerado o(a) auxiliar da justiça com o equivalente a 2 URCs (na hipótese de não se alcançar a autocomposição) ou 4 URCs, nos casos de acordo ou termo de entendimento homologado. 4) Recolhido o valor referente à remuneração do(a) auxiliar, remetam-se ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação. 5) Com a designação da prática autocompositiva, intimem-se as partes para comparecerem ao ato aprazado, advertindo-se de que a ausência implicará configuração de ato atentatório à dignidade da justiça com incidência de multa, razão pela qual deverão envidar esforços a fim de se fazerem presentes, colaborando para o bom andamento do processo, conforme o princípio da cooperação. 6) Intimem-se. Diligências legais.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VACELIDES BARETA FELIPPI SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROGERIO ANDRE PIOVESAN SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NIRA MARIA OSSANI FELIPPI SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MELANIA PIOVESAN SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LEONILDA PIOVESAN SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JUSTO IGNACIO FELIPPI SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EVA FELIPPI SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ELAINE MARIA RODRIGUES SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DEOCLIDES LUIZ FELIPPI SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AQUELINO JOAO FELIPPI SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANDREI PIOVESAN SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANA MARIA FELIPPI MENDES SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAMBAÚ ENERGÉTICA SA em face de VACELIDES BARETA FELIPPI?, ?ZEFERINA MARIA FELIPPI FERRARI?, ?BENVINDO ANTONIO STEFANELLO FERRARI?, ?Sucessão de JAIME JOSE PIOVESAN?, ?LEONILDA PIOVESAN?, ?ANA MARIA FELIPPI MENDES?, ?DEOCLIDES LUIZ FELIPPI?, ?EVA FELIPPI?, ??Sucessão de ALGEMIRO ANTONIO FELIPPI?, ?ELENITA IVONE TREVISAN FELIPPI?, ?SANDRA MARIZA GEIB?, ?CLAUDINO JOSE FELIPPE?, ?LIDIA TEREZINHA FELIPPI?, ?AQUELINO JOAO FELIPPI?, ?NIRA MARIA OSSANI FELIPPI?, ?JUSTO IGNACIO FELIPPI?, ?MARLI FATIMA PONÇONI FELIPPI, Melania Piovesan??, ANDREI PIOVESAN, Rogerio Andre Piovesan Elaine Maria Piovesan e Cesar Augusto Mendescom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) decretar a instituição de servidão administrativa de passagem de linha de transmissão de energia elétrica sobre o imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS sob n.º 8.590, conforme memoriais descritivos de evento 3, PROCJUDIC2, p. 5-6 e 34-35 e evento 3, PROCJUDIC3, p. 25-26, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme artigo 31 do Decreto-lei n.º 3.365/41; b) fixar o preço indicado pela avaliação judicial de R$ 139.858,12 (R$ 86.884?,00 referente à gleba n.º 102 e R$ 52.974,12 quanto à gleba n.º 104), com incidência de: b.1) juros compensatórios de 6% ao ano (Súmula n.º 56 do STJ), sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor fixado em sentença (ADI n.º 2.332-2), a partir da imissão na posse (29.03.2012); b.2) correção monetária pelo IPCA desde a data de referência indicada nos laudos periciais (13.02.2012, conforme evento 3, PROCJUDIC11, p. 28 e 36) até a data do efetivo pagamento (Súmula n.º 67 do STJ e Súmula n.º 561 do STF); b.3) juros moratórios de 6% ao ano, em atenção ao disposto no artigo 15-B, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (Súmula n.º 70 do STJ). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000325-58.2012.8.21.0049/RS

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(32)

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Expedida/certificada

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