Execução Fiscal 5000481-83.2014.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

VALDECI PAIM CEZAR - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:18

Trânsito em julgado

08/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:18

Publicação

16/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECI PAIM CEZAR - ME SENTENÇA Isso posto, DECLARO a ocorrência de prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000481-83.2014.8.21.0014/RS

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:49

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:06

Confirmada

15/04/2025, 18:06

Expedida/certificada

15/04/2025, 17:46

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:46

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:18

Trânsito em julgado

08/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:18

Publicação

16/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECI PAIM CEZAR - ME SENTENÇA Isso posto, DECLARO a ocorrência de prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000481-83.2014.8.21.0014/RS

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:49

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:06

Confirmada

15/04/2025, 18:06

Expedida/certificada

15/04/2025, 17:46

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:24

Provisório

31/03/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:29

Confirmada

31/03/2023, 14:29

Expedida/certificada

31/03/2023, 14:15

Outras Decisões

31/03/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:29

Documento (Certidão)

17/01/2023, 17:07

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:35

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:44

Expedida/certificada

02/09/2022, 15:29

Recebimento

28/07/2022, 03:31

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 12:04

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:04

Recebimento

26/07/2022, 18:23

Desarquivamento

15/07/2022, 12:26

Desarquivamento

15/07/2022, 12:18

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 17:38

Provisório

03/11/2021, 15:57

Recebimento

29/10/2021, 09:39

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 09:31

Recebimento

14/10/2021, 15:13

Recebimento

13/10/2021, 18:27

Recebimento

13/10/2021, 17:14

Desarquivamento

28/09/2021, 13:02

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/02/2021, 11:08

Provisório

29/09/2020, 13:21

Recebimento

24/09/2020, 13:33

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 18:21

Recebimento

17/09/2020, 17:33

Protocolo de Petição

15/09/2020, 16:33

Recebimento

04/03/2020, 10:08

Desarquivamento

03/03/2020, 15:11

Provisório

25/02/2019, 15:15

Recebimento

18/02/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 09:18

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 09:18

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 09:18

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 09:18

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 14:55

Recebimento

13/02/2019, 14:54

Protocolo de Petição

12/02/2019, 13:58

Recebimento

23/01/2019, 15:11

Recebimento

22/01/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 08:19

Recebimento

08/01/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 17:43

Recebimento

08/01/2019, 17:41

Protocolo de Petição

08/01/2019, 14:16

Recebimento

27/11/2018, 11:50

Recebimento

27/11/2018, 11:49

Desarquivamento

27/11/2018, 11:49

Provisório

12/12/2017, 15:10

Recebimento

11/12/2017, 13:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 09:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 14:04

Recebimento

05/12/2017, 14:02

Protocolo de Petição

04/12/2017, 15:33

Recebimento

20/10/2017, 16:13

Provisório

15/08/2016, 18:56

Recebimento

15/08/2016, 17:55

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 15:03

Recebimento

08/08/2016, 14:17

Protocolo de Petição

01/08/2016, 15:37

Recebimento

18/06/2016, 11:19

Recebimento

18/01/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/01/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/01/2016, 09:55

Recebimento

09/12/2015, 12:28

Recebimento

09/12/2015, 12:27

Protocolo de Petição

07/12/2015, 15:37

Recebimento

18/09/2015, 10:49

Recebimento

15/09/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 09:43

Recebimento

09/09/2015, 10:24

Protocolo de Petição

08/09/2015, 15:12

Recebimento

01/06/2015, 11:40

Recebimento

22/05/2015, 12:03

Recebimento

21/05/2015, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 09:34

Recebimento

05/05/2015, 12:33

Protocolo de Petição

04/05/2015, 14:53

Recebimento

20/03/2015, 14:23

Recebimento

20/03/2015, 09:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 09:25

Recebimento

13/03/2015, 11:49

Protocolo de Petição

12/03/2015, 15:43

Recebimento

07/01/2015, 14:55

Recebimento

19/12/2014, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 09:19

Recebimento

12/12/2014, 16:13

Recebimento

11/12/2014, 14:48

Recebimento

07/10/2014, 16:19

Recebimento

03/10/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 09:18

Recebimento

24/09/2014, 09:53

Protocolo de Petição

23/09/2014, 15:55

Recebimento

19/08/2014, 11:38

Recebimento

08/05/2014, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 16:44

Distribuição (sorteio)

06/05/2014, 15:47