Execução Fiscal 5008446-64.2008.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5008446-64.2008.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 05/02/2026 A 12/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008446-64.2008.8.21.0001/RS RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (EXEQUENTE) APELADO: MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA (EXECUTADO) A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR MINISTERIAL, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Votante: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008446-64.2008.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50084466420088210001/RS) RELATOR: MYLENE MARIA MICHEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 12/02/2026 - Prejudicado o recurso

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5008446-64.2008.8.21.0001/RS (Pauta: 342) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA APELADO: MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ADEMAR DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A): LEONARDO VALANDRO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 22 de janeiro de 2026. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5008446-64.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, que consagram o princípio da vedação das decisões surpresa, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem a respeito da nulidade arguida no parecer ministerial, como causa diversa de extinção do feito. D.L.

09/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2025, 14:52

Documento (Certidão)

22/08/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA Local: Porto Alegre Data: 14/05/2025 EDITAL Nº 10082496131 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: intimação para contrarrazões Intimação ao executado para contrarrazões. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008446-64.2008.8.21.0001/RS

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:22

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:08

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:15

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5008446-64.2008.8.21.0001/RS (Pauta: 342) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA APELADO: MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ADEMAR DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A): LEONARDO VALANDRO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 22 de janeiro de 2026. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

23/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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