Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000341-13.2016.8.21.0165/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS
EXECUTADO: CLÁUDIO RENATO SOARES DA FROTA
Local: Eldorado do Sul
Data: 16/03/2026
EDITAL Nº 10102015254
Edital de Intimação de Leilões Designados
Prazo do Edital: 20 dias
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul. Processo: 50003411320168210165. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS e RÉ(U) CLÁUDIO RENATO SOARES DA FROTA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 07/05/2026 às 10h30min e 21/05/2026 às 10h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: VEÍCULO I/NISSAN MARCH 10S FLEX, ANO/MODELO: 2011/2012, POTÊNCIA: 74 CV, COR: BRANCA, ÁLCOOL/GASOLINA, PLACA: ISJ9177, CHASSI: 3N1DK3CD8CL211517, RENAVAM: 367532123. VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 30.574,00. (MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS X CLÁUDIO RENATO SOARES DA FROTA). PROCESSO N° 50003411320168210165, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico: www.bronzattoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, não inferior ao valor da avaliação, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras, por valor não inferior a 50% da avaliação. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, valor não inferior a 50% da avaliação, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) www.bronzattoleiloes.com e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. PORTO ALEGRE, 16/03/2026. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): MILENA MOTTA DE CARVALHO.