Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004879-47.2017.8.21.0021 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004879-47.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2026, 10:01

Petição

08/05/2026, 13:49

Publicação

30/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004879-47.2017.8.21.0021/RS REQUERIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados. Decorrido prazo, os autos serão baixados. Prazo 15 dias.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:39

Petição

02/04/2026, 10:55

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 12:58

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:18

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Petição

17/03/2026, 10:11

Publicação

12/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004879-47.2017.8.21.0021/RS REQUERENTE: VALERIA AMARAL PINHEIRO ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: SILVANIA DOMINGA ZANELLA ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: MATHIAS TAUFER ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: MATEUS SAMUEL DE CAMPOS RAMOS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: JOAO VITOR CAMPOS NUNES ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: ISMAEL GONZAGA DE JESUS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: ISAQUE AMARAL PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: HENRY GABRIEL GONÇALVES DE JESUS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: ESTHER LUIZA VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: CRISTIELY CAMPOS NUNES ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: CARLA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: CACIANO TAUFER ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: ANDREIA GONCALVES DE CAMPOS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados. Decorrido prazo, os autos serão baixados. Prazo 15 dias.

Remessa

10/03/2026, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004879-47.2017.8.21.0021/RS REQUERENTE: VALERIA AMARAL PINHEIRO ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: SILVANIA DOMINGA ZANELLA ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: MATHIAS TAUFER ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: MATEUS SAMUEL DE CAMPOS RAMOS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: JOAO VITOR CAMPOS NUNES ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: ISMAEL GONZAGA DE JESUS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: ISAQUE AMARAL PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: HENRY GABRIEL GONÇALVES DE JESUS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: ESTHER LUIZA VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: CRISTIELY CAMPOS NUNES ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: CARLA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: CACIANO TAUFER ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERENTE: ANDREIA GONCALVES DE CAMPOS ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) REQUERIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados. Decorrido prazo, os autos serão baixados. Prazo 15 dias.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004879-47.2017.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral @RELATOR@: RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RECORRENTE) RECORRIDO: ANDREIA GONCALVES DE CAMPOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: CRISTIELY CAMPOS NUNES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: JOAO VITOR CAMPOS NUNES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: VALERIA AMARAL PINHEIRO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: CACIANO TAUFER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: CARLA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: ESTHER LUIZA VARGAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: HENRY GABRIEL GONÇALVES DE JESUS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: ISAQUE AMARAL PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: ISMAEL GONZAGA DE JESUS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: MATEUS SAMUEL DE CAMPOS RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: MATHIAS TAUFER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: SILVANIA DOMINGA ZANELLA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) EMENTA RECURSO DE AGRAVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGADO SEGUIMENTO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CPC. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário, interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, apresentado contra decisão desta Terceira Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a incidência de Temas firmados sob o rito da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. É o relatório. 2. O recurso extraordinário interposto pelo ora agravante teve negado o seguimento, na forma do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil. Conseguinte, consoante § 2º do referido dispositivo, caberá agravo interno, nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, dessa decisão de negativa de seguimento de recurso extraordinário. De efeito, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interposição equivocada do recurso de agravo, na forma do artigo 1.042 do Código de Processo Civil, direcionado àquela Excelsa Corte configura erro grosseiro, a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Nesse sentido, v.g.: EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DE TEMA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. 1. Segundo o art. 21, § 1º, do RI/STF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o relator pode decidir monocraticamente recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário a entendimento firmado por este Tribunal. Ressalte-se que é previsto meio de impugnação à parte que se sentir prejudicada e forçar o pronunciamento do colegiado, qual seja, o agravo interno. Precedentes. 2. Nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, o agravo interno é recurso próprio à impugnação de decisão que aplica entendimento firmado em regime de repercussão geral, configurando erro grosseiro a interposição do agravo do art. 1.042 do CPC/2015. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (ARE 1232326 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 22-11-2019 PUBLIC 25-11-2019; grifou-se) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INCOGNOSCIBILIDADE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O recurso cabível em face da decisão que inadmite recurso de superposição é, em regra, o agravo, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, ex vi, do artigo 1.042 do Código de Processo Civil. 2. O erro grosseiro obsta a aplicação do postulado da fungibilidade recursal. Precedentes: ARE 1.138.987-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 01/10/2019; Pet 5.951-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/6/2016; e Pet 5.128-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 15/04/2014. 3. Agravo regimental DESPROVIDO. (ARE 1282030 AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 13/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-267 DIVULG 06-11-2020 PUBLIC 09-11-2020; grifou-se) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. APLICAÇÃO DO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I – O novo Código de Processo Civil, na linha da jurisprudência firmada por esta Corte, afastou o cabimento de agravo para o Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral. Precedentes. II - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4°, do CPC/2015). (ARE 1278398 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 23/11/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-282 DIVULG 27-11-2020 PUBLIC 30-11-2020; grifou-se) No mais, conforme orientação jurisprudencial, “não usurpa competência do Supremo Tribunal Federal a decisão do Tribunal de origem que não conhece de agravo manifestamente incabível, interposto com base no art. 1.042 do CPC/2015, para combater decisão a qual aplicou a sistemática da repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC/2015” (Rcl 43837 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 07/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-291 DIVULG 11-12-2020 PUBLIC 14-12-2020). Nesse norte, v.g.: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA. REEXAME DA APELAÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 596.701 – TEMA 160 DA REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DO ART. 1.042 CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na forma do art. 1.042 do CPC, cabe agravo em face da decisão singular do Presidente ou do Vice-presidente do Tribunal recorrido que não admite recurso extraordinário, excetuados os casos em que fundada a decisão na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral. 2. A Corte reclamada reputou incognoscível o agravo do art. 1.042 do CPC contra acórdão e, por isso, deixou de remeter os autos a esta Suprema Corte. Não se divisa usurpação de competência deste Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo interno conhecido e não provido, com aplicação da penalidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, calculada à razão de 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado à causa, se unânime a votação. (Rcl 41951 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 11/11/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-276 DIVULG 19-11-2020 PUBLIC 20-11-2020; grifous-e) 3. Nesse passo, NÃO CONHEÇO do agravo. Advirto que eventual recurso interposto contra esta decisão estará sujeito às normas da novel lei processual civil, inclusive no que tange ao cabimento de multa, conforme disciplina o artigo 1.021, § 4º do Código de Processo Civil, sem prejuízo de incidência das penas previstas por litigância de má-fé (artigos 80 e 81).

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004879-47.2017.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50048794720178210021/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RECORRENTE) RECORRIDO: ANDREIA GONCALVES DE CAMPOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: CRISTIELY CAMPOS NUNES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: JOAO VITOR CAMPOS NUNES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: VALERIA AMARAL PINHEIRO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: CACIANO TAUFER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: CARLA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: ESTHER LUIZA VARGAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: HENRY GABRIEL GONÇALVES DE JESUS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: ISAQUE AMARAL PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: ISMAEL GONZAGA DE JESUS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: MATEUS SAMUEL DE CAMPOS RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: MATHIAS TAUFER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: SILVANIA DOMINGA ZANELLA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 25/09/2025 - Negado seguimento ao recurso

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004879-47.2017.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50048794720178210021/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA RECORRIDO: ANDREIA GONCALVES DE CAMPOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: CRISTIELY CAMPOS NUNES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: JOAO VITOR CAMPOS NUNES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: VALERIA AMARAL PINHEIRO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: CACIANO TAUFER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: CARLA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: ESTHER LUIZA VARGAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: HENRY GABRIEL GONÇALVES DE JESUS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: ISAQUE AMARAL PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: ISMAEL GONZAGA DE JESUS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: MATEUS SAMUEL DE CAMPOS RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: MATHIAS TAUFER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) RECORRIDO: SILVANIA DOMINGA ZANELLA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 20/08/2025 - Recebidos os autos da TR

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004879-47.2017.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (REQUERIDO) RECORRIDO: VALERIA AMARAL PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: SILVANIA DOMINGA ZANELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: MATHIAS TAUFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: MATEUS SAMUEL DE CAMPOS RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: JOAO VITOR CAMPOS NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ISMAEL GONZAGA DE JESUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ISAQUE AMARAL PINHEIRO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: HENRY GABRIEL GONÇALVES DE JESUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ESTHER LUIZA VARGAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: CRISTIELY CAMPOS NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: CARLA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: CACIANO TAUFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ANDREIA GONCALVES DE CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESGOTO CLOACAL E MAU CHEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em sede de recurso inominado, sob o argumento de que a decisão foi omissa quanto à análise da prova produzida nos autos, especialmente no tocante à limitação de sua responsabilidade ao esgoto cloacal, contrariando a jurisprudência consolidada. Requereu o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição quanto: (i) à análise das provas constantes dos autos que demonstrariam a limitação da responsabilidade da CORSAN ao esgoto cloacal; e (ii) à atribuição de responsabilidade civil à embargante por danos decorrentes de esgoto pluvial e cloacal, supostamente em desconformidade com a jurisprudência do Tribunal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, sendo cabíveis apenas nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. A decisão embargada apreciou devidamente os fundamentos fáticos e jurídicos apresentados no recurso inominado, concluindo pela responsabilidade da CORSAN não apenas em relação ao esgoto pluvial, mas também aos danos derivados do esgoto cloacal e do mau cheiro provocado pela estação de tratamento sob sua gestão. 5. A pretensão da embargante restringe-se à revaloração da prova, providência incompatível com a estreita via dos aclaratórios. Não configurada omissão ou contradição no julgado, restando atendido o dever constitucional de motivação. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração desacolhidos. ____________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CPC, art. 1.022; Lei n.º 9.099/95, art. 48. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA PROCURADOR(A): JACQUES ANTUNES SOARES PROCURADOR(A): SAMANTA POPOW TAKIMI RECORRIDO: SILVANIA DOMINGA ZANELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: MATHIAS TAUFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: MATEUS SAMUEL DE CAMPOS RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: JOAO VITOR CAMPOS NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ISMAEL GONZAGA DE JESUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ISAQUE AMARAL PINHEIRO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: HENRY GABRIEL GONÇALVES DE JESUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ESTHER LUIZA VARGAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: CRISTIELY CAMPOS NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: CARLA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: CACIANO TAUFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ANDREIA GONCALVES DE CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: VALERIA AMARAL PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GIOVANI DA SILVA CORRALO PROCURADOR(A): RUDINEIA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004879-47.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 172) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Renan da Silveira Espinoza PROCURADOR(A): JONAS GARCIA DE BORBA PROCURADOR(A): ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA RECORRIDO: SILVANIA DOMINGA ZANELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: MATHIAS TAUFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: MATEUS SAMUEL DE CAMPOS RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: JOAO VITOR CAMPOS NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ISMAEL GONZAGA DE JESUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ISAQUE AMARAL PINHEIRO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: HENRY GABRIEL GONÇALVES DE JESUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ESTHER LUIZA VARGAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: CRISTIELY CAMPOS NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: CARLA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: CACIANO TAUFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: ANDREIA GONCALVES DE CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: VALERIA AMARAL PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004879-47.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 165) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(34)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Todas as movimentações(214)