Execução Fiscal 5000452-77.2012.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 26.616,90

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES TECNICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELA BRUM ISAACSSON

OAB/RS 024323·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 054304·CPF·Representa: Autor

ELMIR JOSE WALKER

OAB/RS 112220·CPF·Representa: Réu

MARCIO MONTE VALERIO

OAB/RS 099086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA)

03/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

03/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

01/12/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2025, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(97)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:02

14/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA)

03/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

03/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

01/12/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2025, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/10/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

20/06/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2024, 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/03/2024, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

17/03/2024, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA Local: Pelotas Data: 15/02/2024 EDITAL Nº 10054505030 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO EDITAL DE INTIMAÇÕES LEILÕES/PRAÇAS INTIMAÇÕES DE: CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA. Vara/Comarca: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas/RS. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000452-77.2012.8.21.0022/RS. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS. EXECUTADO: CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/. Endereço do escritório: Rua General Osório, Nº 356 – Unidade 3, CEP: 96000-200. Email: [email protected]. Telefones de contato: (53) 32292928, (53) 999947866 e (53) 992088863. BEM: Um compressor de parafuso 35CV GA 310. Avaliado em 17/10/2022 por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). As despesas correrão por conta do arrematante, Comissão 10%. A realizar-se em 12/04/2024 (1ª Praça/Leilão) e 22/04/2024 (2ª Praça/Leilão), às 15:00h., somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, sendo o bem arrematado pela melhor oferta não admitindo preço vil sendo que não poderá ser vendido por valor inferior a 50% da avaliação. Os devedores, seus procuradores e as partes, caso não encontrados pelo Oficial de Justiça para a cientificação pessoal, ficam por este Edital INTIMADOS. Leiloeiro Público Oficial: Sr. Rui Cesar Fernandes Pinto. Diretor de Secretaria: Sr. Sérgio Luiz Barão Rodrigues. Juiz de Direito: Dr. Bento Fernandes de Barros Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000452-77.2012.8.21.0022/RS

07/03/2024, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

04/03/2024, 12:19

Expedição de mandado - Prioridade - 27/03/2024 - CM0022

04/03/2024, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245116255 (Recolhimento de Condução)

01/03/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

15/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/02/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/01/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/12/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:14

Decisão Interlocutória

06/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/08/2023, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:10

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/12/2022, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 17:18

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/11/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/11/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

05/11/2021, 08:00

Juntada de íntegra do processo

05/11/2021, 08:00

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2021, 13:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 10:26