Execução Fiscal 5000212-38.2016.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de Portão

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS

Autor

MARCOS CRISTIANO LOPES

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:52

Trânsito em julgado

24/02/2026, 18:55

Petição

29/01/2026, 10:25

Petição

20/01/2026, 21:26

Confirmada

20/01/2026, 21:26

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:28

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:37

Petição

08/01/2026, 07:58

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Petição

12/12/2025, 17:25

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:52

Trânsito em julgado

24/02/2026, 18:55

Petição

29/01/2026, 10:25

Petição

20/01/2026, 21:26

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Confirmada

20/01/2026, 21:26

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:28

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:37

Petição

08/01/2026, 07:58

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Petição

12/12/2025, 17:25

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:26

Petição

17/11/2025, 09:15

Petição

16/11/2025, 22:09

Confirmada

16/11/2025, 22:09

Petição

14/11/2025, 15:44

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:36

Expedida/certificada

12/11/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:07

Petição

21/10/2025, 08:41

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 21:51

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:11

Petição

18/07/2025, 10:02

Petição

18/07/2025, 10:01

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:07

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:06

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2025, 15:47

Documento (Certidão)

15/05/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000212-38.2016.8.21.0155.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS EXECUTADO: MARCOS CRISTIANO LOPES Local: Portão Data: 14/05/2025 EDITAL Nº 10082516630 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão. Processo: 5000212-38.2016.8.21.0155. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS. Parte Ré: MARCOS CRISTIANO LOPES. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCOS CRISTIANO LOPES, CPF: 01230851011, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 433,03 (atualizada até 30/11/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 9033/2016, datado de 10/11/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Portão, 14/05/2025. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): CAMILA OLIVEIRA MACIEL MARTINS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000212-38.2016.8.21.0155/RS

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:13

Petição

09/05/2025, 11:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:27

Petição

18/03/2025, 08:19

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:59

Documento (Carta)

17/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Carta)

03/02/2025, 15:13

Petição

18/12/2024, 07:46

Expedida/certificada

17/12/2024, 00:54

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 01:05

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 13:36

Petição

09/12/2024, 09:14

Confirmada

09/12/2024, 09:14

Expedida/certificada

05/12/2024, 19:07

Documento (Mandado)

03/12/2024, 21:09

Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:05

Mandado

23/08/2024, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 17:39

Petição

21/08/2024, 11:35

Confirmada

21/08/2024, 11:35

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:52

Documento (Mandado)

17/08/2024, 18:18

Mandado

30/07/2024, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 12:26

Petição

30/07/2024, 10:40

Confirmada

30/07/2024, 10:40

Expedida/certificada

29/07/2024, 15:47

Documento (Carta)

28/07/2024, 08:35

Expedição de documento (Carta)

19/06/2024, 18:49

Petição

12/06/2024, 11:50

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:46

Petição

02/05/2024, 10:45

Expedida/certificada

30/04/2024, 19:01

Documento (Mandado)

30/04/2024, 10:45

Mandado

12/03/2024, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 17:52

Outras Decisões

08/03/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:29

Petição

08/03/2024, 10:54

Expedida/certificada

06/03/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:32

Outras Decisões

30/11/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 13:38

Petição

07/11/2023, 07:23

Expedida/certificada

06/11/2023, 18:48

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 13:17

Petição

26/09/2023, 08:26

Expedida/certificada

25/09/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 10:10

Petição

18/09/2023, 09:52

Expedida/certificada

15/09/2023, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2023, 14:48

Petição

15/08/2023, 07:40

Confirmada

15/08/2023, 07:40

Expedida/certificada

14/08/2023, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2023, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2023, 12:55

Petição

12/07/2023, 07:45

Expedida/certificada

10/07/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:30

Petição

02/06/2023, 08:31

Confirmada

02/06/2023, 08:31

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 17:03

Petição

25/04/2023, 09:31

Confirmada

25/04/2023, 09:31

Expedida/certificada

24/04/2023, 17:32

Documento (Mandado)

06/04/2023, 16:26

Expedida/Certificada

03/04/2023, 14:11

Mandado

29/12/2022, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

29/12/2022, 18:46

Petição

06/12/2022, 12:36

Expedida/certificada

06/12/2022, 12:22

Petição

29/11/2022, 08:37

Expedida/certificada

28/11/2022, 23:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 11:07

Petição

18/11/2022, 08:59

Confirmada

18/11/2022, 08:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 20:38

Ato ordinatório

17/11/2022, 20:38

Documento (Mandado)

16/10/2022, 11:42

Expedida/Certificada

13/10/2022, 15:29

Petição

10/08/2022, 10:40

Mandado

08/07/2022, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 12:45

Petição

01/07/2022, 09:17

Expedida/certificada

30/06/2022, 13:00

Documento (Mandado)

22/04/2022, 13:51

Mandado

14/03/2022, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2022, 13:07

Petição

03/11/2021, 09:32

Documento (Carta)

09/08/2021, 07:35

Documento (Carta)

05/08/2021, 08:29

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 14:01

Expedição de documento (Carta)

21/06/2021, 21:53

Outras Decisões

15/06/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 14:37

Petição

05/05/2021, 11:34

Expedida/certificada

05/05/2021, 10:50

Mero expediente

05/05/2021, 10:50

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 10:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/04/2021, 13:34

Documento (Certidão)

13/04/2021, 11:41

Documento (Certidão)

13/04/2021, 11:37

Documento (Certidão)

13/04/2021, 11:21

Petição

10/02/2021, 12:13

Confirmada

10/02/2021, 12:13

Expedida/certificada

08/02/2021, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2021, 03:00

Petição

16/11/2020, 09:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2020, 10:32

Expedida/certificada

06/11/2020, 15:13

Mero expediente

06/11/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 11:34

Petição

22/10/2020, 10:30

Confirmada

14/10/2020, 09:03

Expedida/certificada

13/10/2020, 15:35

Recebimento

26/09/2020, 03:05

Documento (Certidão)

25/09/2020, 16:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/09/2020, 15:56

Recebimento

16/09/2020, 09:25

Recebimento

16/09/2020, 09:25

Recebimento

16/09/2020, 09:24

Recebimento

16/09/2020, 09:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 10:42

Recebimento

04/09/2020, 15:44

Ausência das condições da ação

04/08/2020, 10:10

Recebimento

04/08/2020, 10:06

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 16:38

Recebimento

24/06/2020, 09:30

Documento (Carta precatória)

24/06/2020, 09:30

Recebimento

07/05/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 11:14

Recebimento

18/03/2020, 14:56

Recebimento

04/12/2019, 12:32

Documento (Mandado)

04/12/2019, 12:31

Recebimento

17/09/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 12:46

Recebimento

11/09/2019, 16:26

Recebimento

26/07/2019, 09:28

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2019, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2019, 09:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 11:44

Recebimento

23/07/2019, 16:25

Recebimento

05/06/2019, 15:04

Recebimento

04/06/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 10:56

Recebimento

21/02/2019, 15:53

Recebimento

21/02/2019, 12:58

Recebimento

18/01/2019, 10:47

Recebimento

14/01/2019, 13:26

Recebimento

29/06/2018, 17:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2018, 17:34

Expedição de documento (Carta)

24/05/2018, 16:48

Recebimento

22/05/2018, 14:12

Recebimento

19/04/2018, 16:05

Recebimento

09/04/2018, 17:04

Recebimento

09/11/2017, 11:52

Recebimento

06/10/2017, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2017, 14:29

Recebimento

30/08/2017, 09:23

Recebimento

29/08/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 18:03

Recebimento

28/06/2017, 15:06

Recebimento

12/06/2017, 13:49

Recebimento

09/06/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 15:18

Recebimento

18/05/2017, 15:00

Recebimento

04/05/2017, 15:17

Recebimento

04/05/2017, 13:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 13:10

Recebimento

27/04/2017, 17:52

Recebimento

24/03/2017, 12:44

Documento (Mandado)

24/03/2017, 12:43

Recebimento

10/03/2017, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2017, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2017, 14:38

Expedição de documento (Carta)

13/12/2016, 15:10

Recebimento

12/12/2016, 19:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 15:47

Distribuição (sorteio)

05/12/2016, 16:54