Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014829-28.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014829-28.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE: MARA LUISA FREITAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de dez (10) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014829-28.2023.8.21.0035/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização / Terço Constitucional RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MARA LUISA FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EMENTA AGRAVO INTERNO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE, EMBORA SUCINTAS, IMPUGNAM, DIRETAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de abril de 2026.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014829-28.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 117) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MARA LUISA FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZA AMARAL BITENCOURT Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 14 de abril de 2026. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014829-28.2023.8.21.0035/RS RECORRENTE: MARA LUISA FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes aclaratórios, intime-se para contrarrazões. Diligências legais.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014829-28.2023.8.21.0035/RS RELATOR: QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MARA LUISA FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 19/08/2025 - Não conhecido o recurso

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARA LUISA FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MICHELE DE MOURA MINKS PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014829-28.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 298) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

15/05/2025, 00:00

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 23:21

Improcedência

23/01/2025, 23:21

Mudança de Parte

21/01/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 12:28

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 06:31

Expedida/certificada

09/07/2024, 20:31

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00