Execução Fiscal 5017891-27.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Autor

E. DAL CASTEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

24/04/2026, 00:13

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:59

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:59

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:47

Petição

18/03/2026, 16:47

Confirmada

07/02/2026, 21:52

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:54

Petição

27/01/2026, 09:28

Confirmada

27/01/2026, 09:28

Expedida/certificada

23/01/2026, 08:00

Petição

22/01/2026, 11:18

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:16

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:46

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(55)

Confirmada

24/04/2026, 00:13

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:59

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:59

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:47

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Petição

18/03/2026, 16:47

Confirmada

07/02/2026, 21:52

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:54

Petição

27/01/2026, 09:28

Confirmada

27/01/2026, 09:28

Expedida/certificada

23/01/2026, 08:00

Petição

22/01/2026, 11:18

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:16

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:46

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: E. DAL CASTEL Local: Novo Hamburgo Data: 14/05/2025 EDITAL Nº 10082519411 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: E. DAL CASTEL, CNPJ: 11142986000150 Objeto: CITAÇÃO de E. DAL CASTEL, CNPJ: 11142986000150 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 976144988823), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 12.957,09 Novo Hamburgo, 14/05/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017891-27.2023.8.21.0019/RS

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:16

Mero expediente

17/04/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 08:26

Documento (Certidão)

21/01/2025, 03:18

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:39

Documento (Mandado)

07/01/2025, 14:01

Mandado

25/11/2024, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2024, 10:10

Petição

08/10/2024, 16:24

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:50

Petição

19/07/2024, 12:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 21:57

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:39

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 13:22

Mero expediente

22/03/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:17

Petição

21/03/2024, 15:49

Documento (Certidão)

07/02/2024, 19:51

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 14:18

Expedida/certificada

24/01/2024, 14:17

Documento (Certidão)

19/01/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 11:30

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 10:25

Mero expediente

10/11/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:06

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:29

Documento (Carta)

31/07/2023, 10:42

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:05

Mero expediente

29/06/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 14:51

Distribuição (sorteio)

29/06/2023, 11:19