Execução Fiscal 5009650-41.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.677,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

ILDO AFFONSO BRAMBILLA

OAB/RS 026890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256449863 (Custas Finais ou Complementares)

04/07/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51507669620258217000/TJRS

06/06/2025, 16:32

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

03/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

30/05/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/05/2025, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 06:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500602788

13/11/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 29

08/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2024, 20:56

Todas as movimentações(43)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256449863 (Custas Finais ou Complementares)

04/07/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51507669620258217000/TJRS

06/06/2025, 16:32

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

03/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:58

30/05/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/05/2025, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 06:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500602788

13/11/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 29

08/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2024, 20:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245896430

25/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS)

06/09/2024, 21:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

06/09/2024, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS (RS026890 - ILDO AFFONSO BRAMBILLA)

04/09/2024, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

04/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5009650-41.2023.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS Local: Osório Data: 06/03/2024 EDITAL Nº 10055813410 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5009650-41.2023.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS, CPF: 25906518053, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50096504120238210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 06/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009650-41.2023.8.21.0059/RS

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 01:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

08/01/2024, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 12:28

Decisão Interlocutória

24/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 13:01

SENTENÇA

•28/02/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:25