Execução Fiscal 5000529-33.2018.8.21.0101 - TJRS

Execução Fiscal 5000529-33.2018.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000529-33.2018.8.21.0101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: SOCIEDADE COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR DE V.MOURA Local: Gramado Data: 14/05/2025 EDITAL Nº 10082548395 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Processo: 5000529-33.2018.8.21.0101. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS. Parte Ré: SOCIEDADE COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR DE V.MOURA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º Leilão: dia 03 de junho de 2025, às 14h30min, e, não havendo propostas, 2º Leilão: dia 04 de junho de 2025, às 14h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: TERRENO, do Loteamento denominado "SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE VILA MOURA", com a área superficial de duzentos metros quadrados (200,00m²), localizado no lugar denominado “Invernada ou Mato Queimado”, zona urbana deste Município. Imóvel mais bem descrito na matrícula sob nº 11.998 do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico: www.mvleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta desde que não inferior a 70% da avaliação no primeiro leilão e 60% da avaliação, no segundo leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Avaliado em R$ 228.679,70 (duzentos e viste e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos) às fls.49 dos autos. DO RGI: IMÓVEL: TERRENO – Matrícula sob nº 11.998 IMÓVEL: UM TERRENO, designado pelo lote n.º 07 da Quadra "B", do Loteamento denominado "SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE VILA MOURA", com a área superficial de duzentos metros quadrados (200,00m²), localizado no lugar denominado “Invernada ou Mato Queimado”, zona urbana deste Município, sem benfeitorias, situado dentro do quarteirão formado pelas ruas das Rosas, rua das Violetas, rua das Margaridas e rua Josias Martinho, com as seguintes medidas e confrontações: frente com a rua das Rosas na extensão de dez metros (10,00m), lado os números ímpares, fundos a norte com o lote número oito (08) da mesma quadra na extensão de dez metros (10,00m), lado direito a leste com o lote número cinco (05) da mesma quadra na extensão de vinte metros (20,00m), lado esquerdo a oeste, com o lote número nove (09) da mesma quadra na extensão de vinte metros (20,00m), distante (32,00m) trinta e dois metros da rua Josias Martinho. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE GRAMADO, inscrito no CGCMF sob número 88.847.082/0001-55. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 8.153, R.1/8.183, do 01, Lº 02-RG. Protocolado sob n.º 21485, página 77, Lº 1-E, em 21 de junho de 1994. R.1-11.998, de 24 de fevereiro de 1999. TÍTULO: DOAÇÃO. DOADOR: MUNICÍPIO DE GRAMADO, CGC 88.847.082/0001-55 com sede em Gramado - RS. DONATÁRIA: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE VILA MOURA, inscrita sob o CGC 90.614.876/0001-10 com sede em Vila Moura, nesta cidade. FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública, lavrada no Tabelionato local, no Livro nº 149, às fls. 005, sob nº 21.258-003, em 18 de novembro de 1.997. VALOR: R$ 2.400,00.- OBSERVAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula, integrará o projeto das Casas Populares da localidade de Vila Moura, sendo destinado aos associados de acordo com o Estatuto da referida sociedade em caso de extinção desta, a referida sociedade concorda com o retorno do imóvel ao Município de Gramado, nos termos da cláusula resolutiva constante do título. Isento do Imposto de Transmissão incidente sobre esta transação, de acordo com o disposto no artigo 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. A presente matrícula foi aberta com base nas disposições do artigo 176 da Lei nº 6.015/73, com redação dada pela Lei nº 6.216/75 e da Lei 8.021, de 12 de abril de 1990. A presente matrícula foi aberta com base no registro anterior sob nº 8.153 e, finalmente em conformidade com a Normativa DAT nº 037/96, de 03/12/1996. PROTOCOLO: n.º 26.940, do Livro nº 1-E, em 10/02/99. AV.2-11.998, de 28 de novembro de 2024. PENHORA. CERTIFICO QUE, mediante Termo de Penhora, expedido pela 2ª Vara Judicial desta Comarca, referente ao processo nº 5009571-33.2023.8.21.0101, datado de 11 de novembro de 2024, pela Exma. Sra. Dra. Aline Ecker Rissato, Juíza de Direito, arquivado neste Ofício; o seguinte: A PENHORA, sobre o imóvel objeto desta matrícula, em que figuram como: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO/RS; EXECUTADA: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE VILA MOURA, já qualificada no R.1; e, DEPOSITÁRIA: EXECUTADA, no valor de R$1.352,95. DOS DÉBITOS: O valor referente a EXECUÇÃO (Evento 25) perfaz a monta de R$ 7.614,74 (sete mil, seiscentos e catorze reais e setenta e quatro centavos), que será atualizada na data do pagamento. CONDIÇÕES DA VENDA: Em caso de negativa das demais diligências, ficam as partes supracitadas, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos e fiduciários, coproprietários, cônjuges ou companheiros e terceiros interessados, intimados através deste. As apresentações de propostas poderão ser realizadas presencialmente e on-line, de forma concomitante, sendo que após o lance decorrerá o prazo de 3 (três) minutos para oficializar o encerramento. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48 horas. Para apresentação de lances on-line será necessário cadastro junto ao site respeitando o regulamento do leilão eletrônico e devendo estar com status de deferido. Não é de responsabilidade do leiloeiro ou dos comitentes vendedores instabilidade, quedas de sinal de rede ou outros erros relativos aos usuários do sistema, devendo antes de iniciar o leilão, proceder com a verificação de seu sistema nos leilões de teste disponibilizados pelo site. Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de 70% da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 60% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro, no valor de 5% sobre o valor do arremate, e o com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. Em caso de inadimplemento no prazo supra estabelecido ou arrependimento do arrematante, será aplicada multa de até 20% sobre o valor da avaliação, acrescido de eventuais custas com remoção e armazenamento do bem e comissão do leiloeiro. Em caso de cancelamento do leilão, poderão ser cobradas de quem deu causa, a comissão do leiloeiro e as mesmas custas, salvo a multa. É dever do arrematante se identificar dos ônus e bônus que o bem ofertado possui, devendo sempre que necessário solicitar todos os documentos que entender necessários ao leiloeiro ou ao órgão que os detém, e visitar o estado de conservação do mesmo. É dever do arrematante localizar o bem. As fotos e o endereço podem não corresponder ao local exato. Ainda, os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do arrematante verificar a situação real do bem. Os bens serão entregues livres e desembaraçados sem nenhum ônus até a data de expedição da respectiva carta de arrematação ou mandado de entrega, sendo responsabilidade do arrematante os ônus decorrentes após a entrega ou expedição da carta. Despesas com remoção, desmontagem, entrega, depósito e outros como transferência ou impostos de transmissão são de obrigação do arrematante. Para maiores informações ou dúvidas acesse www.mvleiloes.com.br ou contate através do e-mail [email protected], e pelo telefone (54) 99276-5502. Leiloeiro Oficial: MAICON ITABORAY. Gramado, 14/05/2025. SERVIDOR(A): IZABEL CRISTINA MEZZOMO. JUIZ(A): GRAZIELLA CASARIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000529-33.2018.8.21.0101/RS

15/05/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Petição

Expedição de documento (Carta)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Movimentação processual

Todas as movimentações(131)